OAB-MA

São Luís (MA) – Em entrevista concedida nesta quinta-feira (09) à assessoria de imprensa do Conselho Federal da OAB, o presidente da seccional maranhense da entidade, Mário Macieira, relata a situação caótica da penitenciária de Pedrinhas, além de destacar a pronta atuação do presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho no caso. Confira:

AI - Como o senhor avalia a situação do presídio de Pedrinhas?

Mário Macieira - Em Pedrinhas há um Complexo Penitenciário com várias unidades (Penitenciária Agrícola de Pedrinhas, Presídio Feminino, Presídios São Luís I e II, Casa de Detenção – CADET, CDP – Centro de Detenção Provisória, CCPJ – Central Permanente de Presos de Justiça, etc). Em todas as unidades, a exceção do Presídio Feminino quanto à superlotação, a situação é de superlotação, vigilância terceirizada, muita insalubridade nas carceragens, presença de organizações criminosas. Do total de presos, 55% é de presos provisórios. Dentro dos presídios as facções tem comandado rebeliões e mortes que em 2013 foram de 60 presos e ordenando ataques na população com incêndios a ônibus, tiros disparados contra delegacias e unidades móveis da PM. A situação chegou ao ponto em que só o recurso ao sistema internacional de proteção aos Direitos Humanos restava. O aparecimento e fortalecimento das organizações criminosas tem determinado um aumento dramático da violência dentro e fora das prisões. O número de homicídios tem subido muito. Segundo a polícia militar, foram 807 homicídios em São Luís no ano passado. Só nos primeiros nove dias de janeiro de 2014, segundo dados oficiais já foram 23 mortes, muitas relacionadas com a atuação dessas organizações, comandadas de dentro do presídio.

AI - Quais foram às providências tomadas pela seccional da OAB sobre o assunto?

Mário Macieira - Enfim, a situação já era grave. Em 2011 a OAB-MA participou das negociações para por fim a uma rebelião que resultou na morte de 18 presos, com 14 decapitações. No mês seguinte (era dezembro de 2011) nova rebelião em Pinheiro, com mais seis mortes e três decapitações. O quadro não melhorou. Fugas, mortes e motins continuaram em 2012 e em 2013 até que em Outubro do ano passado houve a rebelião com nove mortos. A seccional juntamente com a SMDH (Sociedade Maranhense de Direitos Humanos) fez a representação à OEA através da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Na cautelar a OEA determinou ao Brasil, especialmente ao Maranhão a tomada de uma série de providências como a garantia da vida e da integridade física dos presos, a reforma das instalações carcerárias, a abertura de novas vagas. A representação da OAB-MA e da SMDH aos organismos internacionais se deu depois de várias inspeções, visitas, relator e denúncias. Durante esse período, levamos ao Conselho Federal várias dessas denúncias feitas no plenário e no Colégio de Presidentes e sempre o Conselho Federal apoiou e reforçou a atuação da seccional.

AI - A seccional maranhense teve o apoio do presidente do conselho federal da OAB desde quando comunicou a situação do presídio?

Mário Macieira - Claro que sim. Esse tema não nasceu hoje e como dissemos o Conselho Federal da OAB e o Colégio de Presidentes nunca deixou de apoiar e reforçar a atuação da seccional. Tanto na gestão do presidente Ophir Jr, como agora, na gestão do presidente Marcus Vinicius. Aliás merece registro o fato de que, em reunião com vários presidentes de seccionais, em 16 de dezembro de 2013 o presidente Marcus Vinicius anunciou a criação da Comissão de Direito Penitenciário e do Sistema Carcerário, já que o Brasil todo passa por essa crise que no Maranhão ganhou gravidade extrema. Então a OAB, seja por seu Conselho Federal, seja através do Conselho Seccional nunca negligenciou esse tema. Pelo contrário, muitas vezes a OAB-MA e o Conselho Federal ficamos sozinhos na defesa dos Direitos Humanos, mesmo assim jamais deixamos de cumprir nosso papel.

AI - De que maneira essa ação conjunta da OAB do Maranhão com o CFOAB é benéfica para a sociedade?

Mário Macieira - A OAB-MA e o Conselho Federal são vozes firmes na defesa dos Direitos Humanos e da Ordem Constitucional. Nossa atuação é independente e permanente, muitas vezes contramajoritária, contudo o que define nossa atuação são as finalidades institucionais da Ordem, não interesses partidários ou governamentais. Daí porque a sociedade deposita um forte respeito na OAB. Nossa atuação conjunta é fundamental para que a sociedade possa ter a certeza do respeito às leis e à Constituição e para que possamos contribuir para superação dessa crise. Inclusive, vários grupos e entidades da sociedade que querem se manifestar pela paz e pela segurança no Maranhão estão se reunindo na OAB, esse o nosso papel, contribuir para a organização da sociedade na defesa dos direitos e atuar firmemente para ver respeitada a Ordem Constitucional e os Direitos Humanos.

Fonte: Conselho Federal