26 Novembro - 2014
Em resposta a requerimento da OAB/MA, TJ/MA suspende prazos processuais na primeira instância durante greve
A Portaria (nº 95/2014), que disciplina a suspensão dos prazos, assegura que as audiências já agendadas serão realizadas normalmenteApós requerimento da OAB/MA, a presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargadora Cleonice Freire, determinou a suspensão dos prazos processuais no âmbito da 1ª instância da Justiça, exceto nos processos que tramitam no sistema de processo judicial eletrônico (PJe), a contar do início da greve dos servidores da Justiça estadual, em 13 de novembro, até o final do movimento.
A Portaria (nº 95/2014), que disciplina a suspensão dos prazos, assegura que as audiências já agendadas serão realizadas normalmente.
No documento, a presidente do TJMA considerou o requerimento da seccional maranhense da OAB, pela suspensão dos prazos processuais.
Assessoria de Comunicação da Presidência
