OAB-MA

      A atual Diretoria da OAB/MA tem recebido diversas visitas de entidades representativas dos órgãos da Justiça no Estado, em um exemplo de gestão aberta a toda e qualquer iniciativa que possa contribuir para uma melhor prestação jurisdicional.

     A diretora do Fórum Desembargador Sarney Costa, a juíza de Direito, Alice Prazeres Rodrigues, acompanhada de sua equipe de trabalho, esteve na semana passada, em reunião com o presidente Mário Macieira, s vice-presidente, Valéria Lauande e demais membros da Diretoria. Na ocasião, foi informado que as instalações do Fórum estão passando por reformas e que, em breve, será viabilizada a sinalização dos setores no local, bem como um crachá para a identificação dos servidores.

         Foram estudados também os melhores horários para o recebimento de processos nas Varas e o mecanismo de cruzamento de dados, recentemente aprovado em parceria com o TJ/MA, a fim de coibir o exercício ilegal da advocacia, um dos objetivos da OAB/MA na luta contra profissionais do Direito que estão atuando de forma ilícita.

Recentemente, a Diretoria recebeu ainda os representantes da AMMA (Associação dos Magistrados do Maranhão): o presidente, José Brígido Lages; o 1º vice-presidente, José de Ribamar Castro; o tesoureiro adjunto, José dos Santos Costa e o tesoureiro geral, Alexandre Abreu. José Brígido, que já foi presidente da OAB/MA no biênio 94/95, declarou seu apreço pela instituição. “O que os advogados querem, é o que os magistrados desejam, portanto, viemos solidarizar as lutas das classes”, afirmou o atual presidente da AMMA, ao colocar que conhece as dificuldades dos advogados para finalizarem os seus processos.

         “Possuímos causas comuns, anseios comuns. Se existir alguma divergência no futuro, com certeza divergiremos, fraternalmente”, respondeu de forma bem humorada, Mário Macieira. Ele também opinou sobre a questão da morosidade processual afirmando, inclusive, que sob essa óptica, a conciliação não deve ser encarada como um ato paliativo.

         Assuntos de destaque – Além da questão da celeridade no julgamento dos processos, outros assuntos foram discutidos. Valéria Lauande observou que os jovens advogados iniciam suas carreiras em Juizados Especiais. “É preciso que as instâncias locais, regionais, vejam a advocacia como algo essencial”, disse a vice-presidente da OAB/MA. Ela acrescentou que é necessário melhorar o funcionamento do quadro jurisdicional e conscientizar principalmente os Juizados sobre a melhoria no andamento processual, por meio de capacitações e mudanças estruturais.

       A exemplo disso, Valéria Lauande citou o caso do acesso ao PROJUDI. “Muitos juízes não sabem utilizá-lo. Ou seja, advogados e juízes devem passar por capacitações quanto ao uso de documentos virtuais. Isso também acontece porque em muitos interiores do Maranhão os profissionais não possuem condições de acessar a internet”, reconheceu.

         Alexandre Abreu falou sobre a relevância de se discutir o processo de conciliação nas universidades. “Muitos alunos de Direito só se interessam em assistir a julgamentos que sejam polêmicos. Proponho uma parceria entre AMMA e OAB/MA para que promovam a inserção de disciplinas ou estágios que tratem desse tema”, sugeriu o tesoureiro geral da AMMA. A ideia foi acatada por todos.

        O secretário geral da OAB/MA, Carlos Couto, considerou: “Existem alunos do curso de Direito que dizem ser estagiários. Segundo a norma legal estabelecida, só recebem a chancela dessa função pela OAB/MA, aqueles que se encontram cursando Direito a partir do 7º período”. “Existe uma larga diferença entre aqueles que cobrem atividade prática e o estagiário profissional”, complementou Mário Macieira. O presidente da OAB/MA citou o recente caso do Manassés Martan Viana, divulgado na mídia local com sendo um estagiário de Direito que teria vendido indultos natalinos a presos do Complexo Prisional de Pedrinhas (MA).  “O Manassés não possui número de inscrição da Ordem e, portanto, não pode ser considerado um estagiário. Houve falha por parte do NAV (Núcleo de Advocacia Voluntária do Maranhão) ao considerá-lo como tal, sem que nos fossem repassadas as informações devidas e o submetessem às exigências legais para que se tornasse estagiário de fato”, esclareceu Mário Macieira.

         Para coibir esse tipo de prática, a AMMA e a OAB/MA criarão um sistema compartilhado onde será possível confirmar os números das inscrições dos estagiários.