OAB-MA

Uma equipe da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão, está de plantão neste domingo para garantir que o exercício do direito de manifestação seja exercido. Cerca de 20 advogados, integrantes de diversas comissões da Ordem, acompanham os atos públicos marcados para acontecerem na avenida Litorânea e no Anjo da Guarda,em São Luís. A comitiva disponibilizou um telefone especial para o recebimento das denúncias (99 91 16 30 11).  

De acordo com o vice-presidente da OAB/MA e presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Pedro Augusto Sousa de Alencar, é importante que as pessoas participem desses atos no intuito de exercerem um direito, mas “acima de tudo, mantendo a calma, o equilíbrio, a razão e focados na defesa do Estado Democrático de Direito”, enfatizou. Ele esteve reunido com a Comissão de Defesa das Prerrogativas, que tratou também sbre esse assunto.

A OAB/MA também encaminhou oficio à Secretaria de Segurança de Estado, além de representantes da OAB/MA, Thiago Diaz e Pedro Augusto de Alencar, presidente e vice, reunirem-se com o Secretário de Segurança, Jeferson Portela. Ambos ressaltaram o papel da Ordem como defensora da sociedade civil, solicitou que cada instituição atue dentro das respectivas competências com finalidade de manter e preservar o regime democrático conquistado, por meio de intensas lutas, ao longo da história brasileira.

O presidente da OAB/MA, Thiago Diaz, traz o artigo 5º da Constituição Federal de 1988 que tem como pressuposto fundamental, o respeito aos direitos e garantias individuais, dos brasileiros e dos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. “Todos têm a liberdade para se manifestarem-se desde que tal ato não infrinja o direito do outro. Importante que todos os envolvidos no ato do dia 13 estejam focados em exercer os seus direitos e obrigações, garantindo o Estado Democrático de Direito”, enfatizou.

A OAB exerce o papel de voz constitucional do cidadão, por legado histórico, determinação legal e previsão constitucional. “O papel da Ordem é de escutar a todos, indistintamente, para que possamos representar o sentimento da sociedade e defendemos causas estruturais relevantes para o presente e o futuro da nação, como o vivenciado atualmente”, complementou Thiago Diaz.