OAB-MA

Uma tarde com muitas informações e orientações para combater a violência contra a Mulher. Foi a proposta do Projeto Compartilhando Direitos " Violência contra a mulher - 10 anos da Lei Maria da Penha: avanços e desafios", elaborado pela Comissão da Mulher e da Advogada da OAB Maranhão em comemoração aos 10 anos da Lei Maria da Penha. Ontem o grupo prestou esclarecimentos na praça Deodoro, centro de São Luís, e hoje (6) a atividade contínua em um dos principais shoppings da capital maranhense.

Criada com o objetivo de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a Lei Maria da Penha completa neste mês dez anos de criação. A atividade, organizada pela Comissão da Mulher e da Advogada da OAB-MA, integra as comemorações pelo Dia do Advogado, 11 de agosto. Na programação, direcionada para a valorização, qualificação e entretenimento do profissional, consta ainda a realização do  Congresso Internacional de Direitos Humanos e Advocacia,  Campanha de Doação de Sangue, Seminário sobre a Lei Maria da Penha, encerramento do Campeonato de Futebol, cursos e entre outras atividades.

Projeto Compartilhando Direitos "Violência contra a mulher - 10 anos da Lei Maria da Penha: avanços e desafios"

O projeto tem por objetivo levar orientação jurídica à população sobre os avanços conquistados com o advento da Lei e também os desafios que surgem a cada ano no enfrentamento à violência contra as mulheres. A Lei Maria da Penha completa uma década de avanços, mas com muitos desafios a serem enfrentados.

"As políticas de enfrentamento à violência contra mulheres ainda se mostram frágeis e com uma série de obstáculos. Precisamos acabar com esta cultura machista, sexista, perversa e cruel do homem contra a mulher nas relações de afetividade e coabitação", afirma, Vivian Bauer, presidente em exercício da Comissão da Mulher e da Advogada.

Há uma grande luta para acabar com a violência contra a mulher, mas infelizmente, essa violência é muito banalizada no Brasil e tem muitos efeitos sobre a sociedade. Dados do IBGE/2009 apontam que: 48% das agressões acontecem dentro de casa e que 77% das mulheres sofrem agressões semanal ou diariamente. Nesta mesma linha pesquisas realizadas pelos institutos Data Popular/ Avon entre os anos de 2013e 2016 apontam que: 3 em cada 5 mulheres jovens já sofreram violência em relacionamentos, 1 em cada 3 mulheres sofre ou já sofreu violência física ou sexual pelo parceiro, 2 em cada 10 mulheres já sofreu agressão sexual, grande parcela, antes de completar 18 anos, e que 56% dos homens admitem que já cometeram alguma dessas formas de agressão: xingou, empurrou, agrediu com palavras, deu tapa, deu soco, impediu de sair de casa, obrigou a fazer sexo.

Sobre a Lei:

A Lei n.º 11.340, promulgada em 07/08/06 – homenageia Maria da Penha, vítima por duas vezes de tentativa de homicídio, uma delas que a deixou paraplégica. Após um longo e árduo caminho em busca da reparação aos direitos violados, Maria da Penha, denuncia o Brasil à OEA que foi punido por ser considerado omisso e orientado a criar de lei para coibir a violência contra a mulher. A lei trouxe novas perspectivas para tratar sobre violência contra a mulher, alcançando o âmbito doméstico e familiar, onde essa prática, que tanto maltrata o ser humano, é recorrente em todas as formas: física, moral, psicológica, sexual e patrimonial.

Outros instrumentos legais antecedem a Lei Maria da Penha, dentre eles as Convenções Internacionais para eliminar todas as formas de violência à mulher - CEDAW e para Prevenir, Punir e Erradicar a violência – Convenção de Belém do Pará, os Protocolos de Ratificação, a Constituição Federal de 1988, o Plano Nacional de Políticas Públicas para Mulheres e os Pactos de Combate à violência.