OAB-MA

A Diretoria da OAB/MA informa que haverá suspensão dos prazos processuais no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), do dia 20 de dezembro ao dia 17 de janeiro de 2014; no Tribunal de Justiça do Estado, de 20 de dezembro a 20 de janeiro; e na Justiça Federal, de 20 de dezembro a 06 de janeiro.

No caso do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, o vice-presidente da Seccional, Valdenio Caminha, encaminhou, no dia 22 de novembro, ofício ao presidente do TRE-MA, desembargador José Bernardo Silva Rodrigues, também solicitando recesso de 30 dias para os profissionais de Direito que atuam na Justiça Eleitoral.

No documento, Valdenio Caminha lembra a rotina exaustiva e incessante dos advogados que não possuem férias e que está em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Reforma do CPC que suspende os prazos processuais por 30 dias. O período solicitado é de 20 de dezembro de 2013 a 20 de janeiro de 2014, com suspensão dos prazos processuais, o que não causaria prejuízos ao funcionamento da Justiça, e garantiria aos advogados e seus escritórios condições de descanso efetivo. A diretoria da OAB/MA aguarda o deferimento do pleito.

Por conta do período de “férias” dos advogados, o expediente na Seccional Maranhense será das 8h às 13h, do dia 20 de dezembro ao dia 1º de janeiro de 2014.

Resolução-GP - 322013

http://www.tjma.jus.br/tj/visualiza/sessao/18/publicacao/402403

Determina a suspensão dos prazos processuais, das intimações de partes e advogados e das sessões de julgamneto e audiências, nas justiças de 1º e 2º graus, no período de 07 a 20 de janeiro de 2014 e dá outras providências. (Publicada no D.J.E., ed. 105/2013 de 10/06/2013, p.55 e republicada por incorreção, no D.J.E., ed. 114 de 21.06.2103, p. 7-8)