OAB-MA

Os limites da "propaganda eleitoral" no período que antecede as eleições, o financiamento de campanhas eleitorais, como combater o caixa 2 e a corrupção eleitoral estiveram entre os assuntos discutidos durante o II Congresso de Direito Eleitoral do Maranhão, realizado durante todo o dia de ontem (06/07), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Maranhão (OAB-MA).

Centenas de pessoas entre operadores do direito eleitoral, advogados, contadores e estudantes participaram do evento que teve como propósito debater as principais mudanças do novo regramento eleitoral, advindas da Lei nº 13.165/2015.

“Com a realização deste congresso a OAB-MA busca, sobretudo, qualificar a advocacia maranhense e também o cidadão para que saibam combater este germe da corrupção que se evidencia a cada dia no nosso sistema político eleitoral”, disse Thiago Diaz, presidente da OAB-MA, destacando que estes debates serão levados também a outros municípios do estado. “Este debate será estendido às demais subseções da OAB no Maranhão com o intuito de capacitar os operadores do direito e os cidadãos sobre o que pode e o que não pode nestas eleições”, destacou.

Para o presidente da Comissão de Advocacia Eleitoral da OAB-MA, José Luiz Gama, o congresso atingiu seu objetivo na medida em que trouxe mais esclarecimentos sobre as novas normas e regramentos do Direito Eleitoral. "Por meio destas discussões, podemos envolver todos aqueles que atuam nas eleições e disseminar a vontade de termos pleitos eleitorais mais limpos e propositivos”, afirmou José Luiz Gama. 

O II Congresso de Direito Eleitoral foi o ponto de partida da Ordem para a Campanha de Combate ao Caixa 2 e  segundo a diretora executiva da ESA, Lilianne Furtado, o próximo passo é a Itinerância Eleitoral da OAB-MA, que se inicia no mês de julho e segue até a primeira semana de agosto, com uma programação pelas 15 subseções da Seccional que está sendo organizada pela Escola Superior de Advocacia. "Serão proporcionados  cursos voltados ao Direito Eleitoral, tendo por objetivo qualificar os mais os operadores que atuam nas campanhas e nas eleições, destacando as alterações advindas da nova lei". Destacou ainda que esses cursos fazem parte de um projeto que visa a aproximação da ESA do advogado do interior, buscando que os cursos de qualificação cheguem até ele.

O II Congresso de Direito Eleitoral da OAB-MA teve o apoio da ACEPEMA, Academia Maranhense de Ciências Contábeis, do Ministério Público do Estado do Maranhão e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA).