OAB-MA

Profissionais que atuam da advocacia pública tais como Procuradores do Estado, do Município, da Fazenda e Procuradores Federaos, advogados da União e consultores jurídicos da União participaram, nesta quinta-feira (09/08), no Centro de Convenções do Hotel Pestana, do I Fórum Maranhense da Advocacia Pública, promovido pela OAB/MA, por meio da Comissão que representa os advogados da área.

O I Fórum foi aberto pelo presidente da Ordem dos Advogados Seccional do Maranhão, Mário Macieira, pelo presidente da Comissão de Advocacia Pública, Rodrigo Rocha Maia, pelo diretor da Escola Superior de Advocacia (ESA), Carlos Eduardo Lula; e prestigiado pela procuradora Geral do Estado, Helena Haickel; o presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão (ASPEM) Daniel Brume; o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Maranhão (ADPEMA), e conselheiro seccional, Adriano Jorge Campos; além de representantes da Controladoria-Geral da União no Maranhão (CGU-MA) e advogados públicos de outras instituições.

A primeira palestra do Fórum foi “A Equiparação Constitucional Entre Advocacia Pública e Demais Carreiras Jurídicas de Estado”, com o advogado da União, ex-procurador-chefe da União no Estado do Piauí, e presidente da Associação Nacional dos Advogados da União – ANAUNI, Marcos Luiz da Silva, que dentre outros assuntos abordou questões como: paridade remuneratória; conquistas, prerrogativas e atribuições da carreira e privatização da advocacia pública. “Só nossa união poderá nos fortalecer e barrar a privatização ou terceirização da advocacia pública”, afirmou aos presentes.

“A atuação da advocacia pública no combate à corrupção”, com a mestra e doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná, professora decana adjunta da PUC/PR, e procuradora do Município de Curitiba, Marilena Indira Winter, foi a segunda palestra do dia. Em sua explanação, a palestrante falou sobre ferramentas e premissas que os advogados públicos podem utilizar para que os três tratados internacionais sobre combate à corrupção assinados pelo Brasil saiam da escrita e vão para a prática. “A prevenção da corrupção seria uma dessas ferramentas”, destacou.

Marilena Indira lembrou que, atualmente, no âmbito federal, as ações contra corrupção ainda se focam na investigação e apuração, por meio de denúncias, dessas práticas. “É preciso trabalhar com políticas e práticas de prevenção à corrupção”, afirmou.