OAB-MA

A volta do pagamento dos honorários dos advogados dativos será iniciada em abril de 2015, foi o que garantiu o governador Flávio Dino ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Maranhão, Mário Macieira. Em reunião nesta terça (11) no Palácio dos Leões, o representante da OAB-MA falou sobre o pleito dos advogados que estão sem receber pagamentos pelo Governo do Estado desde 2011 e apresentou pautas alusivas à Segurança Pública no Estado.

Em diálogo com a entidade representativa dos advogados maranhenses, Flávio Dino falou sobre o retorno do pagamento dos precatórios em atraso há três anos e incluiu o pagamento dos advogados dativos na lista de prioridades para saldar dívidas deixadas pela gestão anterior. Ao lado do procurador geral do Estado, Rodrigo Maia, e do secretário adjunto da Casa Civil, Carlos Lula, o governador informou que o Estado voltará a pagar os advogados dativos a partir do próximo mês.

Segundo o procurador geral do Estado, o Governo do Maranhão acumulou dívidas com pagamento de advogados dativos que chegam a R$ 7 milhões ao longo dos últimos quatro anos. Com o compromisso de realizar os pagamentos de dívidas acumuladas ao longo dos últimos anos, a administração do Estado vai reiniciar os repasses aos advogados que atuaram na defesa de cidadãos maranhenses por indicação da Justiça.

O atendimento a um antigo pleito da categoria foi comemorado pelo presidente da Ordem, que apresentou ainda a pauta com 12 sugestões para a diminuição dos índices de violência no Maranhão ao governador e à Secretaria de Segurança Pública do Estado. "São demandas apresentadas pela Ordem ao Governo, que mostrou sensibilidade na condução desses entraves," resumiu Mário Macieira.

Entre as pautas apresentadas pela OAB para a Segurança Pública, estão a adoção do programa Pacto pela Vida com ampla participação da sociedade, a adoção de política de segurança pela prevenção e não pela repressão, aumento do contingente policial e civil, entre outros. A pauta foi entregue ao governador, que ressaltou o empenho da administração em reduzir a criminalidade ampliada ao longo dos últimos anos em todo o Estado.

"Nosso Governo tem o compromisso com políticas públicas pela promoção da paz e isso se faz através de uma nova perspectiva da atuação do aparato de Segurança Pública e da inclusão social de milhões de maranhenses," ressaltou Flávio Dino.

Com informações da Secom