Governo atende à OAB/MA e libera pagamento de R$ 1,5 milhão para defensores dativos
Desde 2011, a categoria não vinha recebendo os respectivos honorários fixados por decisão judicialO Governo do Estado do Maranhão disponibilizou a quantia de R$ 1,5 milhão para o pagamento de honorários dos defensores dativos ─ advogados nomeados para prestar assistência judiciária aos necessitados, em razão da inexistência ou insuficiência da assistência prestada pela Defensoria Pública do Estado. A autorização da medida à Procuradoria Geral do Estado foi comunicada ao presidente da OAB/MA, Mário Macieira, nesta segunda-feira (30).
O pagamento é uma resposta do Executivo Estadual aos pleitos apresentados pela OAB/MA desde o início deste ano, o que levou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) a adotar medidas administrativas para organizar os adimplementos. Desde 2011, esses profissionais não têm recebido os respectivos honorários fixados por decisão judicial.
Para o presidente da OAB/MA, Mário Macieira, a medida significa uma conquista da Seccional Maranhense e evidencia a importância do diálogo institucional, uma vez que faz valer os princípios da impessoalidade e da isonomia, de modo a garantir aos advogados a justa remuneração pelo trabalho realizado.
Foto: Arquivo
