23 Fevereiro - 2016
GOVERNO DO MARANHÃO LIBERA R$ 70 MILHÕES PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS
Temática esteve em pauta durante a visita que o presidente da OAB/MA, Thiago Diaz, fez ao governador do Maranhão, Flávio Dino
O Banco do Brasil atendendo a uma ação ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) efetuou a transferência de R$ 100 milhões, provenientes de depósitos judiciais, dos quais R$ 70 milhões serão repassados ao Tribunal de Justiça (TJ) exclusivamente para pagamento de Precatórios. O tema, pagamento dos precatórios, esteve em pauta na visita que o presidente da OAB/MA, Thiago Diaz, fez ao governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino.
A reunião com o Governo do Estado é uma das diretrizes da nova gestão da OAB/MA em estreitar o dialogo institucionais com representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário. Durante a visita, Thiago Diaz, entregou em mãos ofícios que trataram de temas atuais e de interesse geral, como Segurança Pública, e outros direcionados à classe de advogados como dos honorários aos advogados dativos, pagamento de precatórios e a aprovação do piso salarial para a categoria.
“Todas essas solicitações são necessidades antigas, essenciais e valorativas para os advogados maranhenses. A liberação já de R$ 70 milhões para os precatórios judiciais é uma atitude respeitosa com o advogado e todos os envolvidos no processo. Agora acompanharemos e estaremos atuantes junto ao Governo para a liberação dos pagamentos dos honorários dativos”, disse Thiago.
A ação do governo – entenda o caso
Atendendo a uma ação ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Banco do Brasil efetuou hoje, a transferência de R$ 100 milhões, provenientes de depósitos judiciais, dos quais R$ 70 milhões serão repassados ao Tribunal de Justiça (TJ) exclusivamente para pagamento de Precatórios.
A atuação judicial e extrajudicial da PGE foi decisiva para assegurar o repasse de recursos destinados à quitação dos Precatórios, que estão acumulados desde 2012 e deixaram de ser pagos ainda na gestão passada.
As tratativas da PGE com representantes do Banco do Brasil para obter o repasse dos valores oriundos de depósitos judiciais vêm desde o início do ano passado. Porém, diante da resistência do Banco, a PGE ajuizou uma ação ordinária em setembro de 2015, na qual obteve liminar que culminou com o bloqueio de recursos que não estavam sendo repassados pelo Banco, apesar da existência de leis e de termo de compromisso celebrado entre o Estado e o TJ que asseguravam o repasse.
