OAB-MA

Com o objetivo de debater a situação da realização das audiências de custódia, suas peculiaridades e os desafios para sua implementação no Maranhão, aconteceu ontem, 06/06, no auditório da OAB Maranhão a 5ª Reunião do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Maranhão, a convite da Comissão de Política Criminal e Penitenciária e da Comissão de Segurança Pública e Cidadania da OAB em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA).

Segundo o Presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, o debate deste tema é de suma importância para todos os atores do sistema de segurança. “É uma oportunidade para aprofundarmos nossos conhecimentos acerca dos preceitos constitucionais tão essenciais ao combate de injustiças no sistema penitenciário.”, afirmou Thiago Diaz.

Para o Promotor de Justiça, Dr. José Cláudio Cabral Marques, a OAB-MA está de parabéns pela iniciativa de promover um debate sobre este tema. “É uma matéria nova nas academias. O novo Código de Processo Penal não contempla as audiências de custódia e então está mais do que na hora de nós trazermos esta questão para a nossa realidade jurídica.”, pontuou Cláudio Cabral.

O Desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, Coordenador Geral da Unidade de Monitoramento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário, apontou que no tocante às Audiências de Custódia, o Maranhão segue o que manda o Conselho Nacional de Justiça. “O Maranhão está cumprindo todo o organograma imposto pelo CNJ. Estamos agora finalizando as audiências de custódias nas Comarcas de mais de 100 mil habitantes. Essa é a nossa missão até o final do ano.”, disse o Desembargador Froz Sobrinho.

 A Audiência de Custódia tem por objetivo garantir direitos fundamentais ao indiciado, obrigando sua condução à presença do Juiz para que este faça cessar eventuais abusos, maus tratos e torturas, bem como que promova o debate acerca da legalidade circunstancial que decorreu o ato de prisão e a sua necessidade de manutenção. É hoje um dos temas mais atuais nos debates que se referem às Ciências Criminais e simboliza um marco civilizatório na prática processual penal brasileira.

Compuseram a mesa ainda dos palestrantes o Juiz da 2ª Vara de Execuções Penais, Dr. Fernando Mendonça, a presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária, Drª Ana Karolina Souza de Carvalho Nunes, o presidente da Comissão de Segurança e Cidadania, Dr. Bruno dos Santos Carvalho e o Dr. Carlos Helder membro da Comissão de Política Criminal e Penitenciária.