OAB-MA

O III Congresso Ibero-Americano de Direitos Humanos e Advocacia “Os Direitos Humanos no Século XXI” foi aberto nesta quarta-feira no Centro de Convenções do Hotel Pestana, em São Luís. O evento, tradicional no calendário do OAB maranhense, é uma promoção da Seccional e da Escola Superior de Advocacia. A primeira noite contou com palestra sobre os Direitos das Mulheres no Século XXI proferida pela professora Fernanda Marinela e a Especialização do Judiciário nos atendimento das demandas sobre a saúde pública proferida pelo professor e presidente da Embratur, o ex-deputado federal, Flávio Dino.

O III Congresso foi aberto presidente da Seccional Maranhense, Mário Macieira, que destacou a importância da iniciativa pensada desde o primeiro ano de sua gestão, como forma de garantir a advogados, estudantes, professores e demais operadores do direito um ambiente de debate atualizado e profundo sobre os direitos humanos na contemporaneidade. “Decidimos congregar às datas comemorativas, como o Dia do Advogado, em 11 de Agosto, espaços de debate e discussão sobre temas importantes para o exercício da advocacia como os direitos humanos”, destacou Mário.

O presidente aproveitou a oportunidade para saudar os advogados e, de modo especial, homenagear os profissionais maranhenses que no exercício do seu munus busca, diariamente, a promoção da justiça e a garantia de direitos fundamentais à vida do cidadão e a boa aplicação das leis. “Homenageio, portanto, aquele profissional que sofre o sofrimento do seu cliente e daquele que se alegra com a sua vitória”, realçou.

Na sequência, a professora e conselheira Fernanda Marinela, falou sobre “Os Direitos das Mulheres no Século XXI: da Conquista dos Direitos à Implementação da Igualdade”. Na opinião da palestrante, a isonomia tem que sair do papel para se tornar uma realidade, pois tem que ser concreta e real e não pode ser um simples pedaço de papel. Durante sua fala ela fez uma trajetória histórica ao longo das constituições brasileiras as quais mostram o papel da mulher no cenário político brasileiro. “Em 1824 a mulher mal foi citada no texto constitucional”, relatou. Segundo ela, a discussão do gênero foi um tema marcante durante todo o Século XX. A busca pelos movimentos feministas marcou a história dos Direitos Humanos e a história da mulher. “Não podemos ser hipócritas, pois não chegamos ao ideal e precisamos rediscutir esse tema várias vezes e todos os dias”, afirmou.

A noite de debates foi encerrada com a palestra sobre “A Especialização do Judiciário no Atendimento das Demandas sobre a Saúde Pública e Privada” proferida pelo professor e presidente da Embratur, o ex-deputado federal, Flávio Dino. O palestrante destacou a necessidade da proteção judicial do direito à saúde e elogiou a OAB/MA pela felicidade da escolha do tema. Disse que em um canário de precarização da saúde, que atinge universalmente o setor, e que obriga o cidadão a uma peregrinação diária em busca de um direito declarado no Art. 6º da Constituição Federal, mas que está longe de ser cumprido em sua plenitude, é necessário buscar mecanismos na esfera do Poder Jurídico capazes de assegurar esse acesso. Por esta razão defende um Judiciário mais presente nas questões da saúde com a criação da Varas Especializadas, por exemplo, que atenda com agilidade e maior foco as demandas dessa área.

Ele lembrou que no âmbito da Justiça existe Vara Especializada da Infância e Adolescência, Acidentes de Trânsito, Acidentes de Trabalho, Entorpecentes, Violência Doméstica, dentre outras o que revela que o processo de especialização do poder judiciário acompanha o movimento da sociedade e  seus anseios razão pela qual defende a necessidade de uma Vara e de um Tribunal na área da saúde, tendo em vista o protagonismo do Poder Judiciário e a necessidade histórica de haver uma tutela mais próxima, mais efetiva do direito à saúde.

  “A Revolução de 30 foi feita para superar a fraude eleitoral na República Velha e a resposta institucional foi a criação da Justiça Eleitoral nos anos 30. Nos anos 40 surgem os direitos trabalhistas e com eles a Justiça do Trabalho e nos anos 80 Varas de Acidentes do Trabalho”, exemplificou para reforçar a sua tese da necessidade de criação de varas especializadas na área da saúde. 

Compuseram a mesa de abertura o presidente da OAB/MA, Mário Macieira, o advogado, conselheiro federal dda OAB, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous, representando o preesidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius, a procuradora geral do estado, Helena Naria Haickel, representando a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, o deputado Edilázio Júnior, representando o presidente da Assembleia, Arnaldo Melo, o juiz eleitoral José Carlos Sousa Silva, representando o TRE/MA, o vice-presidente da OAB/MA, Valdenio Nogueira Caminha, o secretário geral da OAB/MA, Carlos Augusto Macedo Couto, o secretário geral adjunto da OAB/MA, Ulisses César Martins, a conselheira fderal, Valéria Lauande, a conselheira federal e presidente da Comissão da Mulher, Fernanda Marinela, o diretor geral da Escola Superior de Advocacia, Rodrigo Lago, e o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão (CAA), Gerson Silva Nascimento. 

2° DIA – 08 DE AGOSTO DE 2013 – QUINTA-FEIRA

[15h] – Palestra – A ABERTURA CONSTITUCIONAL DAS RUAS. DIREITOS FUNDAMENTAIS NA PRÁTICA E A CRISE DE REPRESENTATIVIDADE PARLAMENTAR NO BRASIL

3 – José Claudio Pavão Santana– doutor em Direito pela PUC/SP, advogado e procurador do Estado do Maranhão e autor da obra “O Pré-constitucionalismo na América - vol. 14 Col. Prof. Gilmar Mendes”, Editora Método

[16h] – Palestra – JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO:POLITICA DE MEMEMORIA E VERDADE

4 – Wadih Damous – advogado, conselheiro federal da OAB, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, ex-presidente da OAB/RJ e presidente da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro

[17h] – Palestra – AMBIENTE Y DERECHOS HUMANOS (tradução simultânea para Português)

5 – Carlos Mario Clerc (Buenos Aires) - Doctor de la UBA en el área Derecho Civil, secretario de Posgrado UNLZ, profesor titular regular de derechos reales UBA, UNLZ, UMSA

[18h] – Palestra – O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO E O ACESSO À JUSTIÇA

6 – Alexandre Atheniense – advogado, especialista em Internet Law na Berkman Center, em Havard Law School, ex-presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB, participando da implantação do Cadastro Nacional dos Advogados da OAB e da Autoridade Certificadora da OAB

[19h] – Coffee break servido pelo evento

[19h30] – Palestra – IGUALDADE E VULNERABILIDADE NO PROCESSO CIVIL

7 – Fernanda Tartuce – mestre e doutora em Direito Processual pela USP, professora da ESA/SP, da FGV/SP e do Programa de Pós Graduação em Direito da FADISP e autora de obras jurídicas

[20h30] – Painel – INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: CRÍTICA AO MODELO BRASILEIRO.

8 – Vladmir Aras – mestre em Direito Público pela UFPE, procurador da República (MPF/BA), professor de processo penal da UFBA, vice-presidente do IBADPP, com vários artigos em obras coletivas.

Foto: Handson CHagas