OAB-MA

Em comemoração ao Dia do Advogado, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA), realizou mais uma atividade direcionada à qualificação do profissional. A organização da palestra “Investigação Criminal e Direitos do Indiciado” foi da Escola Superior de Advocacia (ESA) e da Comissão de Política Criminal e Penitenciária (CPCP).

Participaram da mesa de abertura dos trabalhos os conselheiros federais Luis Augusto Guterres Filho e Rosana Galvão; a secretaria geral da OAB-MA, Alice Salmito; a presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária (CPCP), Ana Karolina Nunes Carvalho, o vice-presidente, Jorge Ribeiro Filho, o tesoureira da Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão(CAAMA), Rodrigo Reis Lima e a diretora executiva da ESA, Liliane Furtado.

O palestrante da noite foi o delegado da Polícia Civil e professor universitário, Cleopas Isaías Santos. Para uma plateia de advogados e acadêmicos de Direito, ele explanou sobre os direitos constitucionais que o indiciado possui, uma vez que ele se torna objeto de investigação, passand o muitas vezes a ter certos direitos limitados. Cleopas levantou o questionamento à plateia a respeito do artigo 5º, LV, da CF/88, que dispõe acerca desses direitos a qualquer cidadão em processo judicial e administrativo, daí que se levanta a seguinte indagação: em um Estado Democrático de Direito, onde as garantias dos cidadãos são resguardadas constitucionalmente, como o Direito Processual Penal pode resguardar os direitos ao contraditório e da ampla defesa já na fase do indiciamento no inquérito policial?

Na mesa dos trabalhos, a presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária (CPCP), Ana Karolina Nunes Carvalho e o vice-presidente, Jorge Ribeiro Filho, acompanhavam a explanação do palestrante que concluiu informando que, apesar de o indiciado ser apontado como um “criminoso” de acordo com o inquérito policial, ele é um ser humano e cidadão e possui direitos constitucionais positivados. Esses Direitos são os que permitem manter a ordem de um Estado Democrático de Direito e não instaura um Estado onde a Vingança e a barbárie seja a figura mais forte.

Programação   

A Campanha de Doação de Sangue e a audiência pública com o tema “O Limite do Uso da Internet Fixa” serão realizadas nos dias 17 e 18, na sede da OAB-MA, no Calhau.  Para participar das duas atividades os interessados devem fazer sua inscrição pelo site da OAB. Quem deseja contribuir com a Campanha de Doação de Sangue acesse o hotsite no endereço: http://www.oabma.org.br/hotsite/doe-sangue/ e inscreva-se para participar deste ato de amor à vida.

Em relação à audiência pública sobre o limite do uso da internet fixa, os interessados devem acessar o site da Escola Superior de Advocacia (ESA) no endereço http://www.oabma.org.br/esa/agenda/ para fazer a inscrição.

A Campanha de Doação de Sangue da OAB-MA é uma realização da Comissão de Direito à Saúde, em parceria com o Hemomar e será realizada durante dois dias (17 e 18), e tem como tema “Doe Sangue. Defenda a Vida”. Na oportunidade, a sede da Ordem receberá uma unidade móvel de coleta de sangue do Hemomar para atender aos doadores.

Já a audiência pública “O Limite do Uso da Internet Fixa” é uma promoção da Comissão de Direito do Consumidor e será realizada no dia 17, no auditório da OAB-MA, a partir das 16h. O objetivo é debater sobre o anúncio de que algumas operadoras de internet fixa poderão adotar o sistema de franquia de dados para os serviços de banda larga, ferindo diretamente os direitos dos usuários da rede.