Justiça Desportiva no Brasil será tema da Quinta Jurídica
A Quinta Jurídica do mês de dezembro, a ser realizada no próximo dia 2/12, vai abordar o tema A Justiça Desportiva no Brasil. O evento acontecerá no auditório da OAB/MA, às 19h e terá como expositor o advogado e auditor do Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio de Janeiro, Rui CalandriniA Quinta Jurídica do mês de dezembro, a ser realizada no próximo dia 2/12, vai abordar o tema A Justiça Desportiva no Brasil. O evento acontecerá no auditório da OAB/MA, às 19h e terá como expositor o advogado e auditor do Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio de Janeiro, Rui Calandrini.
A Justiça Desportiva, através do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, tem o propósito de regular a atividade desportiva, com aplicação de sanções de natureza disciplinar. A Constituição Federal é expressa quando dispõe que o Poder Judiciário somente admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da Justiça Desportiva. Reconhece-se, portanto, a Justiça Desportiva como uma justiça especializada, autônoma, independente, composta por um conjunto de instâncias desportivas atreladas à jurisdição e territorialidade das entidades organizadoras ou promotoras das competições, com contribuições de dirimir os conflitos de natureza desportiva e de competência limitada ao processo e julgamento de infrações disciplinares definidas em códigos desportivos.
Rui Teles Calandrini Filho é Corregedor Geral da OAB/RJ, Diretor Suplente da CAARJ, Membro da Comissão Especial de Eventos Desportivos da OAB Federal. Para participar do evento, basta levar 1kg de alimento não perecível
Informações: (98) 21075417
