OAB-MA

Desde a última sexta-feira (7/01), estão sendo realizadas inspeções judiciais nas 21 Varas do Trabalho da capital e do interior, nas duas Turmas do Tribunal Regional do Trabalho e na Secretaria do Pleno, conforme Resolução Administrativa nº 153/2010, do TRT/MA.

Enquanto durarem as inspeções, que acontecerão até sexta-feira (14/01) não haverá sessões de julgamento no Tribunal Pleno, nas Turmas do TRT/MA e não haverá audiências nas Varas Trabalhistas. Também ficam suspensos os prazos processuais, bem como a intimação de advogados e partes envolvidas nos processos trabalhistas.

De acordo com o artigo 3º da referida Resolução, no período da inspeção judicial obrigatória, não haverá atendimento regular ao público, cabendo ao magistrado homologar conciliações e analisar petições que tenham caráter de urgência ou relevância.

Também são considerados casos de urgência ou relevância os atos que envolvam liberação de alvarás, além dos que se enquadram nas hipóteses do artigo 3º da RA 153/2010, a critério dos magistrados de cada Vara do Trabalho.

Acesso às dependências do Fórum - O acesso dos advogados e do público em geral às dependências do Fórum Astolfo Serra, no período de inspeção judicial, consta do Ato Regulamentar 001/2011, do diretor do Fórum, juiz Amílcar Gonçalves Rocha.

Cabe ao Serviço de Segurança do Fórum Astolfo Serra orientar os usuários e os advogados quanto às restrições do atendimento previstas na RA 153/2010 e no Ato Regulamentatr 001/2011.

Fonte: Assessoria de Comunicação do TRT/MA