MAIS CONQUISTAS NO MÊS DO ADVOGADO: PISO SALARIAL E PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS SÃO ANUNCIADOS NA ABERTURA DA VIII CONFERÊNCIA DA OAB MARANHÃO
O presidente da OAB/MA, Thiago Diaz, anunciou, na abertura da VIII Conferência Estadual da Advocacia e na presença de alguns diretores do Conselho Federal da OAB, que Governador Flávio Dino se comprometeu com a valorização da advocacia maranhense.
Em reunião ocorrida ontem, 23/08, duas ações imediatas foram asseguradas pelo Governador do Maranhão, Flávio Dino: a elaboração do projeto de lei do Piso Salarial e que em 30 dias a pauta estaria em foco para todas as análises e encaminhamentos e situação dos precatórios, consignando que R$ 142 milhões de Reais foram destinados para pagamento de precatórios. Ainda segundo o Governador, foi garantido a Thiago Diaz que serão encaminhados, até o final do próximo mês, mais R$ 15 milhões de Reis para quitar o pagamento dos precatórios do ano de 2013.
Piso Salarial
Para o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz, a aprovação do piso ético para o advogado em 2016 foi um momento marcante, mas é preciso ir além: “Foi um momento histórico para o advogado maranhense a aprovação, no ano passado, do piso ético, contudo, precisamos ir além. Precisamos que Governo do Estado encaminhe à Assembleia Legislativa o projeto de Lei para criação do Piso Salarial da categoria, que é uma ferramenta de combate ao aviltamento da profissão e permitirá ainda mais a valorização do advogado”, disse.
Em maio do ano passado, em uma sessão histórica, o Conselho Seccional da OAB/MA aprovou o piso ético para o profissional da advocacia e, desde então, o Presidente Diaz tem dialogado sistematicamente com o Governador Flávio Dino, como aconteceu em fevereiro, maio e agosto deste ano para o envio à Assembleia Legislativa do projeto de lei que estabeleça o piso salarial para os advogados.
O Governador Flávio Dino reafirmou a Thiago Diaz seu compromisso com a advocacia maranhense e com a OAB/MA, garantindo a intenção do Poder Executivo em remeter à Assembleia Legislativa, no máximo até o próximo mês de setembro, o projeto de lei para a regulamentação do piso para a advocacia em todo o Estado.
Precatórios
A OAB/MA, através de seu presidente, Thiago Diaz, com o empenho da atuação da Comissão de Direito do Contribuinte e dos Credores Públicos, vem trabalhando desde o início da gestão em prol da regulamentação do pagamento dos precatórios junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA). Ainda no mês de abril, deste ano, a Comissão por meio do OFÍCIO Nº 34/2017, OFÍCIO Nº 36/2017 e OFÍCIO Nº 39/2017solicitou e reiterou, nos meses subsequentes, ao TJMA o sequestro de recursos do Governo do Estado para quitação das dívidas de precatórios em abertas no Maranhão.
Foi justamente em função desse trabalho desenvolvido pela Ordem que em julho, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Cunha, determinou o imediato sequestro de R$ 96.439.710,95 das contas do Estado do Maranhão para pagamento de precatórios. Vários requerimentos foram protocolados por meio do presidente da Comissão de Direito do Contribuinte e dos Credores Públicos, Frederico de Abreu Silva Campos, junto ao TJMA, solicitando o sequestro da verba para quitação dos precatórios.
