Mário Macieira discute implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça do Trabalho
Antecipação do prazo para implantação do sistema preocupa a OAB/MA, que solicita audiência em caráter de urgênciaO presidente da OAB/MA, Mário Macieira, solicitou, via ofício, audiência, em caráter de urgência, com a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, para tratar sobre a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça do Trabalho do Maranhão, previsto para acontecer até o dia 15 de fevereiro de 2013.
No documento encaminhado ao TRT-MA, Macieira externa sua preocupação com o cronograma de implantação do PJe na Justiça do Trabalho. O dirigente da OAB/MA entende que apesar da contribuição para o sucesso da Modernização Processual, pois a Seccional participa ativamente do Comitê Gestor Regional, a tecnologia não pode atingir as prerrogativas do advogado, dificultando o pleno exercício profissional e gerar perdas e insegurança.
O presidente da OAB/MA também informa no ofício que não foram disponibilizadas à Seccional informações precisas que indiquem a total estabilidade do sistema, com o aparato tecnológico suficiente para assegurar a agilidade a todos os trâmites envolvendo a petição eletrônica. Ele também reivindica o cumprimento da Lei 11.419/2006, que condiciona a implantação do PJe à disponibilização, pelo Judiciário, aos advogados, de equipamentos com acesso à Internet e digitalização.
Mário Macieira lembra que, em outros Estados, a implantação do PJe gerou divergências que poderiam ser facilmente evitadas entre o Poder Judiciário Trabalhista e a OAB. E ressalta que a sua preocupação é para que o processo de implantação do PJe seja feita a bom termo, já que a adoção do processo eletrônico deve estar a serviço de um amplo acesso dos cidadãos à Justiça e não causando obstáculos a esse direito fundamental.
Com essa antecipação a obra de ampliação da sala dos advogados e a implantação do Centro de Inclusão Digital não estarão concluídas a tempo da implantação do PJe em São Luís, prejudicando o treinamento e o suporte que a Seccional irá disponibilizar aos advogados. Por esse motivo, o Presidente Mário Macieira solicitou à Presidência do Tribunal Regional do Trabalho o adiamento da implantação e determinou a aceleração das iniciativas de suporte aos advogados para a implantação do processo judicial eletrônico na Justiça do Trabalho de nosso Estado.
Redação: Léa Verônica
Foto: Arquivo/Internet
