OAB-MA

O presidente da OAB/MA, Mário Macieira, recebeu na última quarta-feira, dia 19/12, representantes da Comissão Especial de Estudo e Análise do Projeto de Lei do Código Municipal de Meio Ambiente e do Novo Código Florestal. A Comissão foi instituída pela Seccional para analisar a viabilidade jurídica do Código Ambiental de São Luís. Um relatório sobre esse estudo foi entregue ao dirigente da Ordem Maranhense para apreciação e posterior envio à Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Luís.

Segundo o presidente da Comissão, Breno Pessoa, o Estudo e Análise do Projeto de Lei do Código Municipal de Meio Ambiente e do Novo Código Florestal é formada por assessores especiais ligados à presidência da OAB/MA.

Após a instituição da Comissão, os membros tiveram seis meses para analisar a relação entre o Projeto de Lei do Código Municipal de Meio Ambiente e o Novo Código Florestal com a política nacional e estadual de Meio Ambiente. “Após o trabalho da Comissão e a entrega do relatório ao presidente da OAB/MA, o próximo passo é a Diretoria da Seccional levar o resultado desse estudo ao conhecimento da presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Luís, vereadora Rose Sales (PCdoB), que também é autora do Projeto de Lei do Código Municipal de Meio Ambiente”, informou Breno Pessoa.

De acordo com ele, no relatório entregue há sugestões para possíveis ajustes no Projeto de Lei do Código Municipal de Meio Ambiente. “Esperamos que quando o projeto for votado, as sugestões e possíveis erros apontados no relatório da Comissão sejam levados em conta para que quando a Lei for editada já vir com as alterações sugeridas”, informa.