OAB-MA

O relator da minuta da Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), juiz Marlon Reis foi um dos quatros palestrantes do terceiro e ultimo dia de programação da sétima edição da Conferência Estadual dos Advogados do Maranhão, realizada pela OAB/MA entre os dias 11 e 13 de agosto no Hotel Pestana, com a participação de mais de 1000 inscritos. Na ocasião, o magistrado palestrou sobre o “Financiamento das Campanhas Eleitorais” e apresentou como a legislação eleitoral brasileira define o modelo de financiamento previsto no artigo 44, da Lei das Eleições.

Segundo Marlon Reis, o modelo de financiamento de campanha atual contempla quatro fontes distintas de doações. A primeira seria a fonte pública; a segunda o autofinanciamento, com recursos do próprio candidato; a terceira o financiamento por pessoas físicas; e a quarta o financiamento por pessoas jurídicas.

“No caso das doações por pessoas jurídicas, a legislação brasileira não contempla um teto previsto em lei para as arrecadações de verbas de campanhas. Então, os candidatos podem receber doações imensas, que podem interferir na disputa eleitoral para privilegiar as candidaturas que mereçam o apoio financeiro dessas empresas. O que tem gerado grandes distorções”, destacou.

Além de Marlon Reis, o ultimo dia da Conferencia Estadual dos Advogados também teve as palestras “A boa fé contratual na atual ordem constitucional”, como o advogado Gabriel Rocha Furtado que fez ainda o lançamento do livro “Moral e Inadiplemento Substancial”; “Processo Coletivo e Afirmação dos Direitos Fundamentais”, com Rinaldo Mouzalas; e “Ativismo Judicial”, com Thiago Bonfim.

Livros lançados

Após as palestras, houve um momento especial na Conferência da OAB/MA com o lançamento dos livros: “O Nobre Deputado”, onde o juiz Marlon reis relata por meio do personagem fictício Cândido Peçanha o que ouviu pessoalmente de políticos e pessoas envolvidas sobre o que define a eleição de candidatos a deputado federal ou estadual; “Moral e Inadiplemento Substancial”, do advogado Gabriel Rocha Furtado; e Carlos Lula, especialista em direito eleitoral que lançou a 4ª edição do livro “Direito Eleitoral”.