OAB-MA

A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Maranhão recebeu na manhã desta segunda-feira, 13, membros da Comissão de Direitos Humanos do Senado para reunião em que foi abordada a situação do sistema carcerário no estado. Participam do encontro, a presidente da Comissão senadora Ana Rita (PT-ES), e os senadores João Capiberibe (PSB-AP), vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Humberto Costa (PT-PE), João Alberto Souza (PMDB-MA) e Lobão Filho (PMDB-MA), além do presidente da OAB/MA, Mário Macieira, representantes do Ministério Publico, da igreja e de entidades defensoras dos direitos humanos e sociedade civil.

A reunião foi aberta pelo presidente Mário Macieira. Em seguida, ele passou a palavra para a senadora Ana Rita, que propôs que as entidades fizessem seus relatos sobre a situação prisional maranhense. A Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA foi a primeira a se manifestar, representada pelo seu presidente Luís Pedrosa.

Pedrosa esclareceu que a Comissão vem monitorando e formulando denúncias acerca da situação do sistema carcerário no Maranhão desde 2007, sem que até o momento tenha havido alguma intervenção das autoridades do estado para resolver problemas apontados. Lembrou que todas as visitas realizadas naquele local por órgãos como o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) CNJ (Conselho Nacional de Justiça), além das realizadas pela própria comissão da OAB/MA, resultaram em detalhados relatórios que apontavam para a necessidade de o poder público agir efetivamente para resolver o problema do sistema prisional maranhense. Disse, ainda, que o Maranhão é responsável por 8% das mortes de detentos em todo o país, o que representa a maior concentração de extermínio dentro e fora dos presídios.  Por fim, o presidente da CDH da OAB/MA disse que o problema do Maranhão não se restringe à questão carcerária, mas a toda segurança pública do estado, que é deficitária.

Em seguida a ouvidora da Defensoria Pública do Maranhão Mari-Silva Maia, relatou sobre as denúncias oriundas de familiares dos detentos e pela sociedade. Contou que a situação das famílias dos detentos é de total pavor e pediu maior atenção dos senadores para essa situação. Lembrou que diversos documentos relatando o problema do sistema prisional maranhense já fora entregue para várias instituições maranhenses. Quem também pediu pela família dos encarcerados foi o padre Roberto Perez, da Pastoral Carcerária. Roberto explicou que, apesar do pouco conhecimento das leis que regem o sistema, constatou em visitas realizadas pela pastoral na penitenciária, a carência do sistema carcerário e relatou situações de desprezo e abandono. Terminou referindo-se às noticias veiculadas, sobre a prisão de esposas e familiares de presos que foram apreendidos, na tentativa de adentrar no CDP com drogas e outros objetos, e pediu para que fosse levada em consideração a possibilidade e coação dessas pessoas.

Do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão estava presente o vice-presidente César Castro Lopes, conhecido como César Bombeiro que mostrou a insuficiência do contingente de agentes e inspetores penitenciários no estado, que é, segundo ele, de 382 agentes para 30 unidades prisionais no Maranhão. Citou ainda que o contingente é terceirizado, deixando os agentes sem autonomia.

Outros relatos, como o da Assessora Jurídica da Sociedade de Direitos Humanos Joisiane Gamba, voltaram-se para a questão da intervenção, porém com o acompanhamento da sociedade civil. Segundo ela, a necessidade de agir é imediata, para não deixar calar o eco que surgiu no país. Joisiane pediu ainda o apoio das autoridades presentes às famílias, que ficaram desassistidas sem apoio de governantes.

Dados do Conselho Nacional de Justiça que foram apresentados durante a reunião revelam que o Maranhão possui apenas sete municípios com unidades prisionais, e que 5.550 mandatos de prisão expedidos pela Justiça não forem cumpridos. Caso fossem, o déficit de vagas no sistema carcerário seria de oito mil vagas.

O presidente da OAB/MA, Mário Macieira, considerou positiva a reunião, pois o tema foi discutido de forma ampla por diversos setores da sociedade. Disse, ainda, que os Direitos Humanos devem ser vistos como algo importante para toda a sociedade e concluiu afirmando que a entidade continuará mobilizada até que as soluções para o problema apareçam. Lembrou, ainda, que muitas denúncias sobre o sistema prisional do Maranhão já haviam sido formuladas pela Seccional Maranhense com o intuito de garantir a melhoria da situação carcerária do estado.

Além do presidente da OAB/MA, participaram da reunião pela Seccional Maranhense, o secretário-geral, Carlos Couto, o secretário-geral adjunto, Ulisses Martins, os conselheiros federais, Guilherme Zagallo, Valéria Lauande e Raimundo Marques, o presidente da CDH da OAB/MA, Luís Pedrosa, e o vice Rafael Silva, e o conselheiro seccional e diretor da ESA/MA, Rodrigo Lago.

Após a reunião na OAB/MA, a comitiva de senadores e representantes da OAB/MA, Assembleia Legislativa e demais entidade da sociedade civil seguiram para Pedrinha. Na sequência, os senadores reuniram-se com representantes do Tribunal de Justiça do Maranhão, com a governadora Roseana Sarney e com membros da Defensoria Pública. 

Foto: Handson Chagas