OAB-MA

“A impessoalidade não é adereço. É princípio constitucional e deve ser aplicado”. A declaração é do ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, ao proferir a palestra de abertura “A impessoalidade no Direito Eleitoral” durante o Seminário de Direito promovido pela OAB/MA em parceria com o TRE/MA, por meio da ESA/MA e da EJE/MA, respectivamente. O evento prossegue nesta quinta e sexta-feira no auditório da Seccional Maranhense.

De acordo com o ministro, membros da Justiça Eleitoral – advogados e magistrados – não podem fechar os olhos para o respeito à impessoalidade, cujo princípio deve ser aplicado para o bem da democracia brasileira. “A democracia é uma obra inacabada, é uma flor frágil, que precisa ser aprimorada de várias formas, e a Justiça Eleitoral tem um papel importante nesse processo”, pontuou o ministro.

Tarcísio Neto disse que o uso indevido da propaganda institucional por parte dos governantes, em alguns casos para a promoção pessoal, tem sido a principal preocupação dos membros da Justiça Eleitoral. “Temos que estar atentos a isso de modo a impedir que a propaganda institucional se torne um instrumento de promoção pessoal”, reforçou, lembrando que a população passou a perceber quando há excesso, o que revela um lado positivo da postura do cidadão. 

O III Seminário de Direito Eleitoral da OAB/MA e o II Seminário de Direito Eleitoral da EJE/MA foi aberto pelo presidente da Seccional Maranhense, Mário Macieira, que saudou os componentes da mesa e destacou a importância da parceria entre as duas instituições para a viabilização do evento. “Temos um prazer e uma honra renovada em realizar esse evento de modo a oportunizar o debate de temas importantes do Direito Eleitoral, fundamental, que é a Justiça Eleitoral, para a democracia”, destacou,

Na sequência o presidente do TRE/MA, José de Ribamar Froz Sobrinho, realçou a importância do seminário para a busca do conhecimento, fato que deve ser uma constante para o exercício profissional, no entendimento do desembargador. Froz Sobrinho fez questão de agradecer o apoio da OAB/MA e o empenho dos membros de suas escolas para a realização do evento.

O diretor geral da ESA/MA, Rodrigo Lago, fez uma breve retrospectiva dos eventos que antecederam ao III Seminário de Eleitoral da OAB/MA idealizado na gestão do então diretor da Escola da Seccional Maranhense, Carlos Lula, e destacou a importância desse tipo de debate para a consolidação da democracia brasileira. “O Direito Eleitoral é fundamental para que não haja abuso de toda ordem e para que o povo exerça o direito democrático de escolha do seu governante”, disse.

Compuseram a mesa de abertura do Seminário de Direito Eleitoral além do presidente da OAB/MA, Mário Macieira, e do TRE/MA, José Ribamar Froz Sobrinho, o ministro do TSE, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, o diretor da EJE/MA, Clodomir Sebastião Reis, o consultor legislativo da Assembleia Legislativa do Maranhão, Carlos Lula, representando o presidente da AL/MA, Arnaldo Melo, o diretor geral da ESA/MA, Rodrigo Lago, o vereador Antonio Joaquim, representando o presidente da Câmara Municipal de SL, Isaías Pereirinha, e o desembargador Lourival Serejo, representando a presidente do TJ/MA, Cleonice Freire.

PROGRAMAÇÃO

22 de maio

14h - Palestra 1

Tema: Financiamento de Campanhas Eleitorais

Palestrante: (CONFIRMADO) Marlon Reis, Juiz de Direito do Maranhão, relator da minuta da Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), presidente da Associação Brasileira de Magistrados Procuradores e Promotores Eleitorais (ABRAMPPE), codiretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE e autor do livro “O gigante acordado – Caminhos para a revolução democrática brasileira”.

15h – Painel com 2 palestrantes

Painel: A inelegibilidade dos candidatos fichas sujas.

Palestrante1: (CONFIRMADO) Djalma Pinto, advogado, professor de Direito e ex-procurador Geral do Estado do Ceará, lançou o livro “Comentários à Lei da Ficha Limpa em co-autoria com Elke Braid Petersen

Palestrante2:. Carlos Eduardo Oliveira Lula – advogado especialista em Direito Eleitoral, ex-diretor-geral da Escola Superior de Advocacia, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MA, professor e autor da obra Direito Eleitoral, já na 3ª edição, da Editora Imperium.

17h - COFFEE – BREAK

17h30 – Palestra 2

Tema: A segurança jurídica e a Justiça Eleitoral: como lidar com o que ainda é dúvida para as Eleições de 2014.

Palestrante: (CONFIRMADO) Marilda de Paula Silveira, doutora em Direito Administrativo, sócia do escritório Silveira & Unes Advogados (Brasília), especializado em Direito Público e Eleitoral.

18h30 – Palestra 3

Tema: As novas tendências do Direito Eleitoral

Palestrante: (CONFIRMADO) Dr. Roberto Carvalho Veloso, Mestre, Doutor em Direito, Juiz Federal da 1ª Região, ex-Membro da Corte do TRE-MA, professor adjunto da UFMA e Coordenador do Curso de Especialização em Direito Eleitoral da UFMA/EJE.

23 de maio

14h - Palestra 1

Tema: O “caixa dois” de campanha como forma de acesso à corrupção administrativa

Palestrante: Rodrigo Pires Ferreira Lago, Advogado, Diretor Geral da Escola Superior de Advocacia do Maranhão – ESA/MA, Conselheiro Federal Suplente da OAB, Membro Consultor da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB, Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB, fundador do blog Os Constitucionalistas, Advogado militante no Maranhão e nos tribunais superiores em Brasília.

15h – Palestra 2

Tema: Poder de Polícia na Propaganda Eleitoral.

Palestrante: (CONFIRMADO) Marcelo Roseno de Oliveira, Juiz de Direito no Estado do Ceará, Mestre e Doutorando em Direito Constitucional, Professor de Direito Eleitoral na Universidade de Fortaleza e da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará e autor de obras eleitorais.

16h - COFFEE – BREAK

16h30 – Palestra de encerramento

(CONFIRMADO) Ministro Henrique Neves

Tema: Principais aspectos das Resoluções do TSE para as Eleições 2014.

17h30 – Encerramento

Foto: Handson Chagas