Mudança de endereço da Procuradoria Geral do Estado motiva suspensão de prazos processuais por parte do TJ/MA
De acordo com a medida do Tribunal de Justiça, prazos estarão suspensos por dez dias a partir desde o dia 27 de novembroA presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargadora Cleonice Freire, enviou ofícios ao presidente da OAB/MA, Mário Macieira, informado que os prazos processuais para ações envolvendo o Estado do Maranhão, da primeira e segunda instâncias, estarão suspensos por dez dias a partir desde o dia 27 de novembro. O Órgão Especial do TJMA, em sessão administrativa no mês passado, acatou o pedido da Procuradoria Geral do Estado motivado pela mudança de endereço do órgão.
A procuradora geral do Estado, Helena Haickel, justificou a necessidade de ampliação da estrutura física, logística e de recursos humanos, com deslocamento para novo prédio e com transferência de móveis, pessoal e realocação e reconfiguração do acervo tecnológico, o que impossibilitaria a produção das peças processuais no período.
Greve dos servidores da Justiça
Em outro ofício, a presidência do TJMA comunica que determinou anteriormente a suspensão dos prazos processuais no âmbito da 1ª instância da Justiça, exceto nos processos que tramitam no sistema de processo judicial eletrônico (PJe), por conta da greve dos servidores da Justiça estadual, que teve início no dia 13 e término no dia 25 de novembro.
Com informações da Assessoria de Comunicação do TJMA
