NO II COLÉGIO DE PRESIDENTES DE SUBSEÇÕES DO ANO, REALIZADO EM BACABAL, OAB/MA DECIDE PLEITOS PARA FORTALECER E LEVAR BENEFÍCIOS À ATIVIDADE PROFISSIONAL DA CLASSE EM TODO O ESTADO
A última sexta-feira, 25/06, foi marcada pela força da advocacia no interior do estado. É que a OAB Maranhão promoveu o II Colégio de Presidentes de Subseções, dessa vez, realizado em Bacabal. O evento reuniu as 17 lideranças das Subseções, que puderam apresentar suas principais demandas à Diretoria da Ordem a fim de traçar metas e discutir melhorias para cada advogada e advogado maranhense.
Durante o evento, uma das principais pautas foi relacionada à morosidade processual, na qual houve a deliberação para a OAB solicitar, bimestralmente, a produtividade de cada magistrado, bem como o acervo de processos conclusos há mais de 100 dias, a fim de tomar providências contra os magistrados menos produtivos.
O Colégio deliberou ainda a criação de uma comissão para o levantamento das unidades jurisdicionais em que há dificuldade de acesso através do Balcão Virtual. Será feito também o levantamento das unidades jurisdicionais que não estão cumprindo o prazo de 2 dias úteis para responder os e-mails enviados por advogadas e advogados.
A respeito das pautas ligadas ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), ficou decidido que serão pleiteadas providências para garantir a publicidade da relação dos processos conclusos para sentença com ordem cronológica e de distribuição de acordo com o NCPC; a OAB também solicitará ao órgão que seja acrescido, como critério de promoção de magistrados, que o mesmo tenha diminuído o acervo da unidade jurisdicional de sua competência nos dois anos anteriores ao requerimento de promoção; ainda ao TJ, a Ordem Maranhense requererá que passe a ser ouvida nos processos de promoção de magistrados, tal como já ocorre quanto à análise dos processos de efetivação - após estágio probatório. Serão ainda encaminhados requerimentos em busca da criação/atualização de ferramentas de correção monetária e juros tanto ao TJMA quanto ao CNJ.
“Mais uma vez, o Colégio de Presidentes de Subseções mostrou-se fundamental para conhecermos a atual realidade de nossas Subseções, assim como discutirmos e organizarmos os requerimentos para solicitação de soluções aos órgãos competentes”, afirmou o presidente Thiago Diaz.
Ao longo do Colégio, o Diretor-Tesoureiro da Seccional, Kaio Saraiva, apresentou um projeto de Lei que busca isentar a advocacia do pagamento de custas processuais nas ações de Cobranças, Execução e cumprimento de sentenças de honorários advocatícios. O projeto foi apresentado ao deputado estadual Roberto Costa.
“Nada mais justo que o profissional, que faz parte do sistema de Justiça, possa promover e receber os seus honorários sem que sejam cobradas custas processuais. Os honorários advocatícios são considerados como verba alimentar e, por isso, não é razoável cobrar dos advogados para que estes possam cobrar tais valores. Diante desse contexto, isentar advogadas e advogados do pagamento de custas processuais nas ações de Cobranças, Execução e cumprimento de sentenças de honorários advocatícios é o conteúdo do projeto de lei que apresentei ao deputado estadual Roberto Costa durante o Colégio de Presidentes de Subseções”, explicou Saraiva.
Para a presidente da Subseção de Bacabal, Andreia Furtado, o projeto de Lei beneficiará não só a advocacia, mas toda a sociedade. “Esse projeto de Lei é muito importante para a advocacia fortalecer a distribuição da Justiça para todas e todos. O trabalho da Classe é essencial até quando o processo é finalizado, pois prestando um serviço de qualidade, a sociedade também ganha”, afirmou Furtado.
O evento contou ainda com uma explanação do diretor-geral da Escola Superior de Advocacia Prof. José Vera-Cruz Santana, professor Antônio Gaspar, sobre as conquistas da ESA ao longo dos anos, principalmente no atual momento de pandemia, realizadas na capital e nas Subseções.
Ainda no Colégio, cada presidente de Subseção falou das principais necessidades vividas pela advocacia de suas respectivas regiões. A Diretoria da Ordem ouviu os pleitos atentamente e registrou todos.
“A importância da realização desse evento na Subseção de Bacabal é que ela aproxima a Seccional das advogadas e advogados do interior, traz a possibilidade do diálogo, da conversa. É uma oportunidade ímpar para que todas e todos possam apresentar as dificuldades e necessidades das Subseções à Diretoria da OAB”, expressou o presidente da Subseção de Açailândia, Daniel Galvão.
