NOTA
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Maranhão e a OAB Subseção Timon, acompanham, por meio da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas do Advogado o caso da advogada presa, na tarde de ontem (9), em Timon.
Assim que foi notificada pela Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) a OAB Timon prestou todo auxílio à advogada, como forma de assegurar suas prerrogativas.
Cabe reiterar, que a OAB Maranhão não compactua com qualquer transgressão eventualmente praticada por quem quer que seja, entretanto, reitera seu compromisso histórico não só com a defesa de prerrogativas da advocacia, mas, sobretudo, com os princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e da presunção de inocência, segundo o qual ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de ação penal condenatória.
Vale ressaltar ainda que, por meio de ofício, foi solicitado à Secretaria de Administração Penitenciária acesso aos procedimentos realizados por esta equipe e o auto de prisão. Configurada a materialidade e autoria, o TED abrirá um procedimento de suspensão preventiva.
São Luís(MA), 10 de julho de 2024
Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão - OAB/MA
Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Timon
Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas dos Advogados
