Nota de Esclarecimento
A Ordem entende que qualquer cidadão, e em especial os Advogados, por sua formação jurídica, tem direito, dentro da urbanidade, de apresentar elogios ou críticas sobre qualquer tema, inclusive decisões judiciais, mormente quando estas tragam impacto a toda a sociedade, como no caso da valoração dos danos morais.NOTA DE ESCLARECIMENTO OAB-MA
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, tomou conhecimento de um movimento em prol da valorização das indenizações no judiciário maranhense.
A Ordem entende que qualquer cidadão, em especial os Advogados, por sua formação jurídica, tem direito, dentro da urbanidade, de apresentar elogios ou críticas sobre qualquer tema, inclusive decisões judiciais, mormente quando essas trazem impacto a toda a sociedade, como no caso da quantificação dos danos morais.
A Instituição reitera seu compromisso com o respeito à liberdade de expressão e de manifestação constitucionalmente consagradas a todos os cidadãos, por entender que tais ferramentas são cruciais ao Estado de Direito.
Da mesma forma, se preocupa com o elevado índice de reforma das decisões proferidas nos juizados especiais, onde, por primazia, os juízes possuem maior identidade e conhecimento da realidade da causa, momento em que aproveita para reiterar, também, sua posição em defesa da indispensável segurança jurídica, do tratamento igualitário e isonômico na aplicação da Justiça, independentemente das partes envolvidas.
Outrossim, frisa que tais liberdades devem ser praticadas sem abusos, com o necessário respeito a honra e a dignidade de todos.Por fim, a OAB/MA informa que acompanha de perto os fatos envolvendo o assunto e corrobora seu compromisso com o diálogo e com os predicados acima mencionados.
Thiago DiazPresidente da OAB-MA
São Luís, 13 de julho de 2016
