NOTA DE REPÚDIO
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA) vem, por meio desta, repudiar de forma veemente a conduta desrespeitosa e antidemocrática do apresentador Israel Braga da TV Cidade de Bacabal - canal 07, o qual se recusou a receber uma notificação de direito de resposta das mãos da advogada LUDMILLA ROSEANY RAMOS MATOS (OAB/MA 16.409), rasgando o papel e em seguida ofendendo a advogada e seu acompanhante.
Além de desrespeitar um preceito constitucional assegurado pela Lei 13.188/2015, que é o Direito de Resposta, o referido apresentador desrespeitou a advogada que estava exercendo o seu múnus público representando o seu cliente ofendido pelo Programa. Logo, o apresentador viola também a prerrogativa da advogada do livre exercício da profissão.
Cabe esclarecer que o Direito de Resposta é assegurado pela Lei 13.188/2015, e aquele que pretende exercê-lo deve, em primeiro lugar, dirigir um pedido diretamente ao veículo de comunicação social, expondo os seus fundamentos e o texto que aspira ver anunciado.
A OAB Maranhão deixa claro que tal qual o advogado, o profissional de jornalismo também tem sua função social importante, dentre as quais, vale mencionar, a de servir o indivíduo com informações responsáveis, verdadeiras e relevantes que contribuam para uma sociedade mais justa, solidária e igualitária em um Estado Democrático de Direito.
Ao se recusar a receber a notificação, ofender e menosprezar o trabalho da advogada, o apresentador de TV, Israel Braga, fere não só a profissional da advocacia, mas também todo o sistema judiciário e também toda a sociedade, além de demonstrar total despreparo para exercer uma função que também se faz necessária e é importante para a manutenção do Estado Democrático de Direito.
A OAB Maranhão reitera apoio total à Subseção de Bacabal, a advogada ofendida e coloca-se à disposição por meio de sua Diretoria, Conselho Seccional, Coordenação do Núcleo de Prerrogativas e Presidentes de Comissões na defesa intransigente da advocacia maranhense.
OAB Maranhão
OAB Subseção Bacabal
Comissão de Assistência e Defesa das Prerrogativas dos Advogados
São Luís, 17 de agosto de 2020.
