Nota Oficial Conselho Seccional Maranhense da OAB
O Conselho Seccional da OAB-MA vem a público manifestar absoluto repúdio a todo e qualquer ato que venha ferir o Estado Democrático de Direito assim como toda e qualquer conduta pautada na corrupção.
Após as graves denúncias veiculadas na imprensa sobre as recentes gravações envolvendo o Presidente da República e diversas autoridades políticas de alto escalão, a OAB-MA defende rigorosa e célere apuração dos fatos, garantindo-se aos investigados a ampla defesa, e à sociedade, a certeza de que todos, independentemente de cargos, devem ser responsabilizados por ilícitos praticados, de que todos estão submetidos ao julgo da lei.
A Ordem reputa estarrecedores os fatos a respeito de suposta obstrução da Justiça praticada por aqueles que deveriam desempenhar conduta ilibada, responsável e ética à frente dos órgãos públicos.
A OAB-MA reitera seu compromisso histórico e legal com a defesa da Constituição, a qual deve ser início e fim de toda e qualquer ação, e na qual estão as respostas para a solução de qualquer crise, devendo primar-se pela independência dos três Poderes e pela plena manutenção do Estado Democrático de Direito, repudiando-se qualquer oportunismo na tentativa de uma nova constituinte ou de intervenção militar.
A Constituição é o porto seguro da cidadania. Dessa forma, reafirmamos que o caminho a ser seguido é da ordem constitucional.
