COMUNICADO PJe
Advogados atenção especial para os protocolos endereçados ao PJe no 1º e 2º Graus no recesso forense entre 20 de dezembro de 2016 e 06 de janeiro de 2017, em especial aqueles que demandem a urgência do Plantão Judicial, uma vez que deverão ser realizados na forma física.
Em razão do recesso forense, o Poder Judiciário do Estado do Maranhão, de 1º e 2º Grau, estará funcionando apenas em regime de plantão, conforme Portaria-Conjunta nº 212016, de 14 de dezembro de 2016. Assim, considerando que os Sistema de Processo Judicial Eletrônico que está em fase de implantação neste Estado ainda não está configurado para o protocolo e processamento das demandas endereçadas aos juízes e/ou Desembargadores que atuarão nos plantões judiciais, tal procedimento deve ser realizado mediante apresentação da petição impressa, conforme disposto no COMUNICADO Nº 001/2016 do Tribunal de Justiça do Maranhão (em anexo). Para os casos que não precisem da intervenção de magistrado e/ou desembargador com urgência que avoque a necessidade do plantão, o peticionamento continuará eletrônico normal.
