OAB-MA

Com surgiu? Para que serve? Quais os benefícios? Essas respostas e outros questionamentos serão abordados na palestra “O Compliance no século XXI – origem, conceito e evolução (Lei nº 12846/13 – Lei Anticorrupção”.  A atividade acontece  no dia14 de setembro, às 18h, no auditório da Casa de Todos e será ministrada pelo advogado Alexandre Fragoso.

É fato que as corporações depois da Operação Lava-jato deverão sofrer uma profunda transformação cultural corporativa, por meio da adoção e do aprimoramento consistentes de políticas e programas de compliance. Muito utilizado no setor de Economia, o conjunto de virtudes, entre as quais ética, transparência e conformidade com as leis e normas em vigor, conquista espaço nas instituições nacionais.  Essencial é a garantia dessas regras com fins de evitar problemas jurídicos e de imagem para instituição.

Com a promulgação da lei 12.846/13, que entrou em vigor em 29 de janeiro de 2014 e ficou conhecida como Lei Anticorrupção, todas as empresas brasileiras (independentemente do tamanho) e seus dirigentes passaram a ser expostos a graves consequências, na esfera civil e administrativa, por práticas de atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira, for praticado em seu interesse ou benefício, exclusivo ou não. Isso inclui atos de corrupção e fraudes em processos licitatórios e/ou quaisquer contratos com a administração pública.

O Compliance tem a função de monitorar e assegurar que todos os envolvidos com uma empresa estejam de acordo com as práticas de conduta da mesma. Essas práticas devem ser orientadas pelo Código de Conduta e pelas Políticas da Companhia, cujas ações estão especialmente voltadas para o combate à corrupção.

Sobre o Palestrante Alexandre Fragoso

Advogado Criminalista, Diretor de Projetos do IBC-Instituto Brasileiro de Compliance, Membro da Comissão de Compliance e Anticorrupção da OAB/BARRA-RJ, Membro da ABRACRIM-RJ, Doutorando em Ciências Jurídicas na Universidade Autónoma de Lisboa, Mestre em Direito, Pós Graduado em Direito Penal e Processual Penal, Pós Graduado em Direito Público e Tributário, Professor do Curso de Pós Graduação Direito Público e Tributário em  crimes financeiros e tributários (AVM-UCAM-RJ), Professor do Curso de Pós Graduação Direito Penal-Legislação Especial (AVM/UCAM-RJ), Professor do Curso de Pós Graduação Direito Tributário em crimes contra ordem tributária (ESA/UCAM-RJ), Professor do Curso de Pós Graduação- Direito Penal Econômico em crimes contra o Mercado de Capitais (AVM/UCAM-RJ). Professor de Sistemas de Gestão de Compliance/Antissuborno -IBC-Rj.

Serviço:

O quê: Palestra sobre “O Compliance no século XXI – origem, conceito e evolução (Lei nº 12846/13 – Lei Anticorrupção”. 

Quando: 14 de setembro

Hora: 18h

Local: Auditório da OAB/MA