OAB-MA

Membros da Subseção da OAB/MA de Codó realizaram no dia 27 de janeiro visita às delegacias de Codó, Timbiras e Coroatá. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações que a Subseção realizará para obter  informações sobre o sistema prisional nas Comarcas dos Interiores de sua competência.

A comitiva da OAB Codó/MA, liderada pelo presidente advogado Francisco Ribeiro Assunção Machado, em companhia do presidente e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Codó/MA advogado Moisés Reis e advogado Benedito Duailibe, além do advogado Francisco Mendes, conselheiro estadual da Seccional da OAB/MA, e do assessor de comunicação e procurador da Procuradoria da OAB Codó/MA advogado Tomé Mota, foi recebida pelo Delegado Regional Rômulo Vasconcelos.

Essa foi mais uma da série de visitas a serem realizadas pela OAB Subseção de Codó  referente ao sistema prisional nas cidades do interior do Maranhão. Relatórios e reivindicações de melhorias foram entregues  na sessão extraordinária da OAB Seccional do Maranhão, onde estarão presentes diversas autoridades, dentre as quais: o Presidente da Subseção da OAB de Codó/MA, Conselheiro Estadual da Seccional da OAB/MA, Presidente da Seccional da OAB/MA e Presidente Nacional da OAB.

Das informações que embasarão relatório da situação da Delegacia Regional de Polícia Civil de Codó/MA, destacaram-se:

Número de Celas: 02 Celas de Contenção;

Número de Presos: 29

Número de Funcionários: 02 escrivães; 02 Investigadores; 09 Administrativos; 03 Delegados;

Capacidade de Presos por Cela: 05;

Dimensões das Celas existentes: 03/05 m

Não há possibilidade de separação entre presos provisórios e apenados, devido a estrutura precária sob responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública-MA e número insuficiente de funcionários;

Necessidades: Criação de um instituto de criminalística; Criação de Delegacias Especializadas do Idoso, Criança e Adolescente e de Defesa do Consumidor;

Reivindicações dos presos: Visitas íntimas e superlotação.

Acesso a informação e direito de defesa: O Delegado Regional Rômulo Vasconcelos, a pedido do Presidente Dr. Machado e do Conselheiro Estadual Dr. Francisco Mendes, disponibilizou uma sala exclusiva para a OAB de Codó/MA para que os presos possam exercer seu direito constitucional de conversar em reservado com seus Advogados.