OAB-MA

Um amplo movimento em defesa das prerrogativas profissionais dos advogados, com um trabalho de conscientização sobre a importância do cumprimento de tais direitos para o devido processo legal e a ampla defesa do cidadão. Foi nessa perspectiva que a Comissão de Defesa das Prerrogativas do Advogado da OAB realizou, na manhã de ontem (23/6), no Fórum do Calhau, com a presença do presidente da Seccional, Mário Macieira, uma ação especial para mostrar que as prerrogativas profissionais dos advogados precisam ser respeitadas e instrumentalizam a sua liberdade e independência no exercício da profissão.

"Nosso objetivo é mostrar que as prerrogativas são direitos dos advogados, que devem ser tratados com a Comissão de Defesa das Prerrogativas do Advogado da OAB realizou, na manhã de ontem (23/6), no Fórum do Calhau, com a presença do presidente da Seccional, Mário Macieira, uma ação especial para mostrar que as prerrogativas profissionais dos advogados precisam ser respeitadas e instrumentalizam a sua liberdade e independência no exercício da profissão. urbanidade, igualdade, cordialidade e respeito pelos membros do Judiciário, tendo livre acesso aos recintos judiciais para consultar processos, além do direito de serem recebidos e ouvidos, sempre que for necessário, pelo juiz. A negação desses direitos devem ser comunicados imediatamente à Comissão, que está disponibilizando, inclusive, um formulário-padrão para a apresentação de reclamações que envolvam violação de prerrogativas", ressaltou o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas e conselheiro da OAB, Carlos Sérgio de Carvalho Barros.

De acordo com Carlos Sérgio, o movimento vai chegar a todos os fóruns e juizados especiais da capital, com previsão, também, de atingir as subseções da OAB no Estado, vez que em todas as regiões do Maranhão verifica-se desrespeito às prerrogativas dos advogados, principalmente por parte de membros do Poder Judiciário.

"Embora as prerrogativas estejam previstas na Lei Federal 8.906/94, que preconiza que não há subordinação entre advogado, promotor e juiz, muitas autoridades insistem em desrespeitar as mesmas, não considerando esse aspecto do arcabouço jurídico brasileiro. Vamos agir energicamente contra essas violações, visto que é ainda muito grande o número de incidentes de prerrogativas que se registra no Estado", frisou o vice-presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Erivelton Lago.

O advogado Erinaldo Costa da Silva disse que a iniciativa da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB vem em um bom momento e representa um excelente trabalho em favor da advocacia. "Além da morosidade e da falta de estrutura dos órgãos judiciais, encontramos inúmeros problemas na nossa militância diária nos fóruns e juizados. O desrespeito às nossas prerrogativas profissionais é, sem dúvida, o mais grave desses problemas, pois os membros do Judiciário ainda alimentam uma arrogância inaceitável, dificultando so bremaneira o nosso trabalho", reclamou.

Fotos: Carlos Baren