OAB-MA

Em pesquisa realizada no ano 2019, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), informou que, pela primeira vez, pessoas que se identificam como pretas ou pardas superaram os autodeclarados brancos nas universidades federais. Os dados, entretanto, não revelam as possíveis fraudes em cotas raciais que estão sendo denunciadas em diversos órgãos públicos ao longo dos anos e que, recentemente, ganharam mais notoriedade através das redes sociais.

Em relação às universidades públicas do Maranhão, o perfil no Twitter (@fraudadoresma) expôs diversos alunos que ingressaram indevidamente nas instituições por meio das cotas raciais. Por conta desse alto número de denúncias, a OAB Maranhão, através da Comissão da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, resolveu abrir canais de atendimento pelas redes sociais e e-mail da comissão para receber denúncias de forma anônima.

O presidente da Comissão, Erik Moraes, explica o porquê de denunciar essas fraudes a instituições como OAB/MA, DPE e DPU é mais eficaz quando comparada a denúncias divulgadas pelo Twitter.

“Apesar da boa intenção, não acontecia da maneira correta, pois não permitia o contraditório e a exposição gerava danos em razão do Tribunal de ódio da internet. Sendo assim, Instituições como a OAB, DPE e DPU enxergaram a necessidade de receberem as denúncias e solicitarem a atuação dos Ministérios Públicos e demais autoridades”, explicou.

Moraes contou ainda que, além do crime de falsidade ideológica, a pessoa que usa indevidamente a cota racial, acaba por prejudicar o real sentido pelo qual a Lei foi criada, retirando o espaço de quem, por direito, deveria ocupar. “As fraudes subvertem a finalidade das cotas, que são uma medida de ação contra a desigualdade em um sistema que privilegia um grupo racial em detrimento de outros, estes, oprimidos perante a sociedade. As ações afirmativas seriam então uma maneira de colocar essas pessoas no mesmo patamar de concorrência”, continuou.

Fatores como autodeclaração, ausência da Comissão de Heteroindentificação e falta de Políticas Públicas Raciais de fiscalização facilitam a aplicação dessas fraudes. A autodeclaração abre margem para a afroconveniência, quando fraudadores se autodeclararam negros por ser conveniente, em razão de um determinado fator, no caso, a reserva de cotas raciais em Universidades e Concursos Públicos.

Após receber as denúncias de maneira anônima, a OAB Maranhão entregará cada uma delas às autoridades competentes para a devida apuração dos casos. A partir de então, se os órgãos adentrarem com medida judicial em razão de fraude, a Seccional solicitará habilitação no processo para atuar como Amicus Curiae.

“A importância da denúncia anônima é trazer a sociedade a cooperar com Instituições Judiciárias no cumprimento das leis. É importante a condenação dos culpados e a reparação dos danos causados ao erário. As cotas raciais são a Reparação Histórica por anos de escravidão e leis racistas que impediam o povo preto de estudar”, finalizou Erik Moraes.

A Campanha de Denúncias é permanente enquanto perdurarem as vigências das leis que versam sobre Cotas Raciais em Universidades e Concursos Públicos. Ou seja, é um trabalho contínuo. Para denunciar, basta enviar foto do possível fraudador e lista de chamada do SISU ou Concurso Público para o perfil @cvenboabma no Instagram ou para o e-mail: cvenboabma@gmail.com.