OAB-MA

Preocupadas com o crescente movimento de judicialização do direito à saúde é que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), o Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão (CRF-MA), juntamente com o Conselho Federal de Farmácia (CFF) realizarão no próximo dia 10 de maio, no auditório da Ordem, a partir das 08h, o Workshop “A Judicialização na Saúde - Ações de planejamento e gestão sistêmicos com foco na saúde”, visando a redução da judicialização com objetivo de estabelecer estratégias para auxiliar o Estado e os Municípios a diminuírem o número de ações judiciais na saúde, através da gestão sistêmica das redes de trabalho.

No Brasil é ascendente o movimento de judicialização do direito à saúde que nada mais é do que a obtenção de atendimento nos serviços de saúde, fornecimento de medicamentos, procedimentos diagnósticos, internação (leitos), entre outros pela via judicial.

Existe, sobretudo, nas Varas de Fazenda pública, número considerável e preocupante de ações dessa categoria, notadamente ações civis públicas e de obrigação de fazer, ajuizadas pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública, para fazer valer, por meio da intervenção do Judiciário, o direito à Saúde.

O fenômeno da judicialização da saúde pública existe e, se não tratado da maneira adequada, poderá gerar prejuízos, não só aos cidadãos, como também ao Estado, em razão da desestruturação do orçamento público e até mesmo, diante da possibilidade de colapso do sistema público de saúde.

O Workshop buscará também oferecer uma mostra dos trabalhos realizados em outros estados da federação, aproximar e formar redes de cooperação entre os operadores do direito e operadores da saúde no estado, propiciar o intercâmbio entre as instituições do sistema de justiça e do sistema de saúde do estado, desenvolver ações de planejamento e gestão sistêmicos com foco na saúde, visando a redução da judicialização.

Serviço:

O quê: Workshop “A Judicialização na Saúde - Ações de planejamento e gestão sistêmicos com foco na saúde”

Quando: 10 de Maio

Horário: das 8h30 às 17h

Local: Sede da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Maranhão

Inscrições: No local

Certificado: 8h

Programação:

08:30 – Mesa de Abertura

09 às 10h – PAINEL I – COMITÊ EXECUTIVO DO RS – MOSTRA DO SISTEMA DE JUSTIÇA, com o Desembargador do Rio Grande do Sul, Martin Schulze – Coordenador do Comitê Executivo da Saúde do RS.

Ações, estrutura e realizações do Comitê Executivo estadual do RS do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ. AÇÃO DE PLANEJAMENTO E DE GESTÃO SISTÊMICOS COM FOCO NA SAÚDE.

10H ÀS 11H – PAINEL II - COMITÊ EXECUTIVO DO RS – MOSTRA DO SISTEMA DE SAÚDE – CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO RS – CRF-RS.

Estruturação da Assistência Farmacêutica, Núcleos de Apoio Técnico aos Magistrados, Farmacêuticos na Defensoria Pública, Rede Nacional de Parecer Técnicos

11h às 12h - PAINELIII –MOSTRA DO ESTADO DO MARANHÃO – Com o juiz da 7ª Vara da fazenda Pública do Maranhão, Dr. João Santana Souza – Coordenador do Comitê Executivo do Maranhão.

Ação, estrutura e realizações do Comitê Executivo Estadual do MA do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ

12 h – Intervalo

14 às 16h – MESA DE DEBATES

MODERADOR: Thiago Diaz – Presidente da OAB/MA

Dr. João Santana Souza – Coordenador do Comitê Executivo do Maranhão

Desembargador do Rio Grande do Sul, Martin Schulze – Coordenador do Comitê Executivo da Saúde do RS

Dra. Sílvia Raimunda Costa Leite – Secretaria de Saúde do Maranhão

Dr. Herbeth Costa Figueiredo – Promotoria Especializada em Saúde – (MP-MA)