OAB-MA

A OAB/MA, por meio da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas do Advogado e da Procuradoria das Prerrogativas, reuniu-se com a Procuradoria Geral do Estado e o Secretário Estadual de Administração Penitenciária (SEAP), para debater acerca da INSTRUÇÃO NORMATIVA 57 da SEAP, que exige do advogado(a) procuração e agendamento para ele ou ela ter direito a se comunicar com o preso.

“Temos recebidos diversas denúncias de advogados e advogadas que militam no sistema prisional reclamando de instrução normativa 57 que viola o acesso do profissional ao cliente. Viemos apresentar essa demanda tanto para o secretário Murilo Andrade, quanto para o Procurador Rodrigo Maia, na certeza de uma solução que beneficie a todos”, explicou a presidente da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativa dos Advogados, Sandra Macedo.

Na oportunidade, foi tratada também sobre a necessidade de disponibilização das informações sobre o monitoramento ao monitorado e ao seu advogado(a), sempre que solicitado, em conformidade com a resolução 412/2021 do CNJ.

“Segundo o vice-presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/MA, Ângelo Calmon, a reunião foi produtiva e trará bons resultados para a advocacia e para a própria SEAP, tendo como resultado a agilização do atendimento cliente/advogado”, afirmou.
O secretário da SEAP se comprometeu a rever os procedimentos e a garantir aos advogados(as) o respeito às suas Prerrogativas e ao apenado(a), seu direito constitucional às informações que lhe garantam a ampla defesa.

Participaram da reunião pela OAB Maranhão, a presidente da Comissão, Sandra Macedo, o vice-presidente Ângelo Calmon, o Procurador das Prerrogativas Valdênio Caminha. Pela SEAP, participou o Secretário, Murilo Andrade, e pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão, o Procurador Geral, Rodrigo Maia.