OAB-MA

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Maranhão (OAB-MA), por meio da Comissão de Direito Marítimo, marca sua presença no I Seminário de Sustentabilidade da Zona Costeira do Maranhão, realizado de 13 a 14 de outubro na Faculdade Pitágoras. A presidente da Comissão, Najla Buhatem, ministrou temática sobre os Meios de Resolução de Conflitos no Direito Marítimo. A programação continua hoje (14) com mais cinco palestras. 

Para a presidente da Comissão, a Advogada Najla Buhatem, que falou sobre os meios alternativos de solução de conflitos no meio marítimo, “é importante que as partes envolvidas busquem cada vez mais a arbitragem para resolução de litígios de acordo com a Nova Lei dos Portos, pois imprime celeridade e eficiência aos processos”, afirmou. 

Atualmente a Comissão de Direito Marítimo da OAB-MA acompanha todas as atividades relacionadas as instituições que fazem parte do setor aquaviário maranhense e que tratam sobre o comércio exterior.  Além da temática abordada por representantes da OAB-MA, outros temas estiveram em debate como o “O Sistema Portuário Maranhense” com o representante da ANTAQ Marcelo Carvalho e com o Diretor de Planejamento e Desenvolvimento EMAP, Jailson Macedo Feitosa.

O Seminário sobre Gestão Costeira e Sustentabilidade tem como pressuposto a adequação do marco legal da zona estuarina do Maranhão, taludes submarinos e zoneamento ecológico econômico visando a gestão sustentável da Zona Costeira do estado. Nos últimos anos, assentamentos urbanos e o crescimento de atividades industriais, portuárias, pesqueira, de exploração mineral, turística, entre outras, sem planejamento adequado, vêm colocando em risco os atributos básicos do estuário da baia de Golfão Maranhense/São Marcos e ecossistemas associados, resultando na diminuição da qualidade de vida da população local.