OAB-MA

No último dia (14/05), a OAB Subseção Bacabal, representada pela sua Presidente Andreia Furtado, e pelos Conselheiros Juliano Rocque, Jaqueline Monteiro, Rhafisa Maranhão e pelo Presidente da Comissão Previdenciária Felipe Medeiros, participou de reunião na sede da Justiça Federal de Bacabal com o magistrado da Subseção Judiciária Deomar Arouche Junior, para tratarem de assuntos relacionados aos interesses da advocacia, dos jurisdicionados, da magistratura e dos servidores em tempos de pandemia.

Na oportunidade, o magistrado informou aos representantes da OAB Bacabal que mensalmente estão sendo realizadas 120 (cento e vinte) audiências por videoconferência. Sendo que, as audiências que estão designadas são referentes ao ano de 2019.

O Magistrado explicou ainda que foi deferida, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a realização de um mutirão de audiências que deverá acontecer no mês de setembro do corrente ano.

Assim, como foi informado que já foram designados dois servidores para confecção das RPVs. Devendo continuar sendo encaminhada a solicitação por e-mail que seja certificado o trânsito em julgado e a emissão da ordem de pagamento. No tocante à demora na juntada das atas de audiências o magistrado informou que o motivo persiste em decorrência da instabilidade diária do PJE.

A Subseção de Bacabal requereu que fossem enveredados esforços para que a ADJUR cumpra as decisões com as implantações dos benefícios previdenciários, face ao caráter alimentar. No tocante as perícias socioeconômicas, as perícias presenciais estão suspensas devido às restrições e cuidados preventivos por causa da pandemia do novo coronavírus. Contudo, pode ser juntado o parecer socioeconômico elaborado pela Secretária de Assistência Social do domicílio da parte Autora.

O entendimento do Juízo acerca do prazo da pretensão resistida continua mantido, ou seja, é de 45 dias para ajuizamento da demanda, que não tiver o pedido analisado no âmbito administrativo previdenciário.

Conheça abaixo os meios de comunicação da Justiça Federal:

1. a) E-mail: 01jef.bbl@trf1.jus.br (emissão de certidões, implantação de benefícios, devolução dos autos pelo INSS e outros);
2. Carga: programada.01.vara.br@tr1.jus.br; deuselina.silva@trf1.jus.br (certificar trânsito em julgado e confecção de rpvs).
3. B) Telefones: plantão (99) 99155-1910 e (99) 3627- 6700;
4. c) Atendimento pelo gabinete virtual com o magistrado por meio de videoconferência.