OAB-MA

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, (OAB/MA) vai abrir, nesta quarta-feira (30/05), das 8 às 18h, no Setor de Protocolo, as inscrições aos advogados interessados em participar da lista sêxtupla para o preenchimento à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), até o dia 19 de junho.

Para tanto, os candidatos integrantes tanto do Ministério Público quanto da OAB precisam ter, no mínimo, dez anos de carreira ("Exercício Profissional", no caso dos advogados), notório saber jurídico e reputação ilibada.

LISTA SÊXTUPLA - A vaga destinada à OAB/MA, pelo Quinto Constitucional, deverá ser ocupada após elaboração da lista sêxtupla pela Seccional Maranhense. A lista deve ser acompanhada dos documentos probatórios das exigências constitucionais e do currículo de seus integrantes. Recebida a lista sêxtupla, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Guerreiro Júnior, designará sessão para o plenário escolher a lista tríplice a ser encaminhada a governadora Roseana Sarney, que escolherá o desembargador.

O Edital de Inscrição está disponível no portal da OAB/MA (no link: http://www.oabma.org.br/oab-ma-agora/noticia/edital-de-inscricao-para-lista-sextupla-do-quinto-constitucional-esta-publicado-hoje-no-diario-oficial-14-05-2012) e foi publicado no Diário Oficial no dia 14 de maio, com prazo de inscrição de 15 dias, a contar do primeiro dia útil seguinte ao da publicação.

O ofício encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) foi entregue à Presidência da OAB/MA, no último dia 20 de abril, comunicando a existência da vaga de desembargador, pelo Quinto Constitucional e sobre a elaboração da lista sêxtupla, que deverá ser enviada pelo Conselho Seccional da Ordem para o preenchimento da vaga.

Pelo documento, a vice-presidente do TJ/MA, desembargadora Maria dos Remédios Buna, informou ainda que a vaga de desembargador para a OAB/MA foi decidida durante reunião Plenária, ocorrida no dia 18 de abril, e em conformidade com o artigo 37 do Regimento Interno do Tribunal.

O Quinto Constitucional é previsto no artigo 94 da Constituição da República Federativa do Brasil, sendo um dispositivo que prevê que 1/5 (um quinto) dos membros de determinados tribunais brasileiros - quais sejam Tribunais de Justiça estaduais, do Distrito Federal, dos Territórios (TRF, TST, TRT) sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público.