OAB-MA

A Comissão de Defesa de Prerrogativas do Advogado da OAB/MA prestou toda a assistência ao advogado F.P.P, membro do Sindicato dos Advogados do Maranhão. Desde as primeiras horas da madrugada, foram designados dois Advogados, Rodrigo Lima, Emanoel Lufiti, Karen Anne Reis que contactaram a família, acompanharam o advogado no Centro de Triagem de Pedrinhas, participaram e defenderam os direitos do profissional na audiência de custódia, que teve posicionamento favorável a anulação da prisão do advogado.

A Comissão de Defesa das Prerrogativas do Advogado da OAB/MA seguirá processo de investigação para apurar as denúncias feitas pelo próprio advogado Fabrício Pinheiro Praseres, de agressão recebendo socos no rosto e posteriormente levado ao presídio. O advogado ressaltou também que houve dificuldades impostas por parte da Polícia no que se refere ao pagamento da fiança no valor de R$ 500,00 (Quinhentos Reais).

O presidente da Comissão e vice-presidente da OAB/MA, Pedro Augusto Souza de Alencar, afirmou que “estamos atentos e atuantes no que tange a defesa das prerrogativas dos advogados, e quaisquer outras circunstâncias que gerem dúvidas e/ou ilegalidades, com certeza serão investigadas”, enfatizou.  Ontem mesmo, ainda em Pedrinhas, os advogados da OAB/MA que o acompanhavam solicitaram imediatamente a transferência do advogado da sela especial para a Sala de Estado Maior enquanto providenciavam a soltura do mesmo.

Todas as informações sobre o ato da prisão, o cenário, os fatos foram questionados e analisados por meio de documentos como o Boletim de Ocorrência e o laudo do Exame de Corpo de Delito. As investigações por parte da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB/MA continuarão.

A OAB/MA considera inaceitável a conduta agressiva dos policiais e intolerável o abuso de poder das autoridades policiais que agrediram física e moralmente o advogado. Atitudes como essa incitam a violência e o desrespeito aos profissionais do direito. Deste modo, a Seccional Maranhão repudia as agressões ao advogado Fabrício dos Praseres e tomará as medidas atendendo expressamente  ao compromisso da Ordem com a luta pela promoção e defesa dos direitos dos advogados, suas prerrogativas e com a preservação do Estado Democrático de Direito e das liberdades constitucionais.