OAB-MA

O feriado de Tiradentes nesta quinta-feira (21) vai alterar o funcionamento do Judiciário local também na sexta-feira (22), como é o caso da Justiça do Trabalho no Maranhão (JT-MA) que não funcionará no feriado e nem na sexta, já decretado o ponto facultativo. Já o expediente no Tribunal de Justiça será suspenso quinta-feira, conforme Resolução nº 039/2015, mas os prazos processuais iniciados ou encerrados nesse dia serão automaticamente prorrogados para sexta-feira (22), data em que o expediente ocorrerá normalmente.

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão, alerta aos profissionais para atentarem sobre os prazos, pois, de acordo com resoluções de anos anteriores, a existência de um dia útil entre feriados e fim de semana, suspendia a contagem do prazo, retornando somente no dia útil. Em 2016, o  TJMA acaba com os chamados "enforcamentos", por meio da conforme Resolução nº 039/2015, criando um dia útil entre os feriados. Vale ressalta também que o novo CPC prevê a contagem de prazos apenas em dias úteis.

Na Justiça do Trabalho, no feriado, ponto facultativo e no fim de semana (23 e 24/4), será mantido plantão judicial na JT-MA. Na segunda instância (TRT), o plantão vai ser cumprido pelo desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA).

Justiça Comum

Na Justiça Comum o atendimento se dará em regime de plantão durante o feriado e a partir das 18 horas de sexta-feira, dia 22. O desembargador Marcelo Carvalho Silva  será o plantonista até o dia 24 (domingo).

Para o atendimento das demandas urgentes – habeas corpus, mandados de segurança, agravos de instrumento e suspensão de liminares – ficará em funcionamento o plantão judicial, nas esferas cível e criminal da Justiça de 1º e 2º Graus.

Durante o feriado e o final de semana, serão recebidas apenas demandas urgentes, incluindo pedidos de habeas corpus e mandados de segurança.

Os servidores plantonistas de 2º grau são Aluísio Alves Júnior e Renata Everton Durans. O número do telefone disponibilizado para o plantão judiciário de 2º grau é o (98) 98815-8344.

 Justiça do Trabalho

Na primeira instância (Varas do Trabalho), a plantonista vai ser a juíza Noélia Maria Cavalcanti Martins e Rocha, titular da 5ª Vara do Trabalho de São Luís. Os juízes plantonistas de 1º grau são competentes para apreciar pedidos relacionados a todas as Varas da Região, devendo adotar as medidas necessárias à efetividade de suas decisões.

A suspensão do expediente no feriado e na sexta-feira está prevista no Ato do Gabinete da Presidência nº 241, de 17 de dezembro de 2010, que determina os feriados e pontos facultativos no âmbito do TRT-MA, com base em legislação específica, no artigo 260 do Regimento Interno do Tribunal, bem como na Portaria do Gabinete da Presidência nº 359/2016, que instituiu os pontos facultativos para o ano de 2016.

Durante os feriados e pontos facultativos, ficam suspensos prazos judiciais, audiências e o atendimento ao público em todos os órgãos da Justiça do Trabalho da 16ª Região. As atividades serão retomadas e os prazos voltam a ser contados na próxima segunda-feira (25/4).