OAB/MA apoiará Procuradores de Estado contra ADIN
O presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão, Aristóteles Brandão e o procurador do Estado Adjunto, Ricardo Pestana, estiveram reunidos, com a diretoria da OAB/MA para discutirem medidas contra a proposta de ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade), que resulta em perdas para os procuradores do Estado.O presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão, Aristóteles Brandão e o procurador do Estado adjunto, Ricardo Pestana, estiveram reunidos, na tarde de quarta-feira (6/10), com o presidente da Seccional, Mário Macieira, a vice-presidente, Valéria Lauande, os procuradores, Valdênio Caminha, tesoureiro e Rodrigo Maia Rocha, presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/MA. Durante o encontro, foi discutida a proposta de ADIN 30721/2010 (Ação Direta de Inconstitucionalidade), que resulta em perdas para os procuradores do Estado.
A ADIN, cujo relator é o desembargador Cleones Carvalho Cunha, representa prejuízos no recebimento dos honorários dos setenta e quatro procuradores estaduais, atualmente na ativa. A Ação é questionável, considerando-se que os advogados públicos têm direito a perceber honorários, pois estão submetidos aos ditames do Estatuto da OAB e da Advocacia, são inscritos na Ordem dos Advogados e ainda que tais valores são oriundos de verbas privadas, não representando dispêndio de recursos públicos.
O presidente da OAB/MA, Mário Macieira, declarou total apoio aos procuradores e colocou a instituição à disposição para qualquer iniciativa em defesa da classe. Durante o encontro, foram discutidos os aspectos jurídicos, técnicos e outros relevantes para apreciação da controvérsia constitucional contra a ADIN, além de uma solicitação de audiência com o desembargador Cleones Cunha, responsável pela relatoria.
