OAB/MA APONTA INCONSISTÊNCIAS APRESENTADAS PELAS PLATAFORMAS MEU INSS E INSS DIGITAL E SOLICITA AO INSTITUTO A SUSPENSÃO IMEDIATA DOS PRAZOS
Diante das diversas inconsistências apresentadas pelas plataformas MEU INSS e INSS Digital, a OAB Maranhão, através do seu presidente, Thiago Diaz, e da presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Cacilda Martins, enviou ofício ao presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), José Carlos Oliveira, solicitando a suspensão imediata dos prazos prescricionais, decadências, cumprimento de exigências ou qualquer procedimento das plataformas de acesso ao INSS e CRPS.
“Apontamos o prejuízo que a impossibilidade de acesso às plataformas podem causar aos segurados e profissionais da advocacia. Por isso, fizemos o requerimento para imediata suspensão dos prazos, sejam eles prescricionais, decadências ou cumprimento de exigências ou qualquer procedimento”, explicou a presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Cacilda Martins.
Ainda no documento, a Ordem explica que, desde o dia 15 de novembro, as plataformas de acesso ao INSS e CRPS (MEU INSS e INSS Digital) estão apresentando inconsistências, impossibilitando assim, sua atualização para protocolo de requerimento de serviços e benefícios, bem como requerimento de exigências e outros fornecimentos e levantamento de dados e informações.
