OAB-MA

Sempre trabalhando em prol da boa prestação jurisdicional nas comarcas maranhenses é que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), após receber diversas denúncias de advogados sobre a extrema morosidade dos julgamentos de recursos por parte da Turma Recursal de São Luís, protocolizou, junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), ofício solicitando a criação, de no mínimo, mais duas turmas recursais permanentes para cuidar dos julgamentos das comarcas, hoje, abrangidas pela turma de São Luís.

Para o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz, estudos realizados pela OAB apontam a necessidade da criação de no mínimo mais duas turmas. “Recebemos um minucioso estudo técnico da nossa Comissão de Juizados Especiais que aponta a necessidade de criação de mais turmas recursais, como forma de melhorar a questão da morosidade nos julgamentos de recursos”, disse Diaz.

Em 2016, a Comissão Especial de Acompanhamento nos Juizados Especiais da OAB Maranhão apresentou um estudo comparativo entre os julgados do primeiro trimestre da Turma Recursal de São Luís nos anos de 2015 e 2016. Os números revelam a necessidade de criação de mais turmas recursais como forma de destravar a prestação jurisdicional no microssistema dos juizados especiais no Maranhão.

“A situação é grave e pede uma solução urgente. O levantamento feito pela OAB aponta para uma enorme retirada de processos de pauta no ano de 2016. Além do acervo de quase 20 mil processos da turma recursal de São Luís, segundo informações da própria Corregedoria Geral do Tribunal”, assevera Thiago Diaz.

Vale destacar que a Constituição Federal preconiza em seu artigo 98, inciso I, a obrigação dos estados de criarem Juizados Especiais, os quais nas palavras do constituinte originário devem ter o julgamento de seus recursos por “turmas de juízes de primeiro grau”.

Com mais essa solicitação, a OAB Maranhão segue firme em seu propósito de defender os interesses da advocacia, bem como promover a celeridade na prestação jurisdicional e, por conseguinte, um bom atendimento ao jurisdicionado, como prima o próprio microssistema dos Juizados Especiais.