OAB-MA

A OAB/MA, por meio de sua Comissão de Direito Tributário e Defesa do Contribuinte, realizou nesta quarta-feira, 25, reunião com a presença do secretário Municipal da Fazenda, Raimundo Rodrigues, e do secretário Municipal de Urbanismo, Diogo Diniz Lima, para debater o IPTU 2014. O encontro foi coordenado pelo presidente da comissão, Ítalo Azevedo, e contou com a presença de demais membros do órgão e conselheiros seccionais e do vereador Fábio Câmara.

Inicialmente fez uso da palavra o secretário Diogo Lima, que explicou os critérios utilizados pelo Executivo Municipal para fixar os valores do tributo cobrado este ano. Ele garantiu que não houve uma lei para reajustar do IPTU, mas a revisão do cadastro municipal no qual foi identificada a defasagem entre imóvel e valor do imposto a ser pago, o que pode ter acarretado eventuais impactos – para mais ou para menos – na cobrança do IPTU. “Para que vocês tenham uma idéia tínhamos contribuintes pagando IPTU de um hotel como se terreno fosse”, exemplificou, acrescentando que vários casos iguais semelhantes a esse foram identificados após análise do órgão.

Segundo ele, havia muitos outros casos a serem corrigidos pela prefeitura de São Luís com a atualização de áreas da cidade, cujo valor cobrado é bem abaixo do que deveria, além de muitos casos de isenção do IPTU em diversos bairros da cidade. “Essas medidas são necessárias por qualquer gestor que queira implementar políticas estruturantes em sua cidade”, reforçou, afirmando que ao contribuinte foi dado um prazo para contestar o valor cobrado.

Em seguida foi a vez de o secretário Municipal da Fazenda, Raimundo Rodrigues, apresentar as explicações sobre o valor do IPTU. De acordo com Rodrigues,  o cadastro de imóveis está defasado há 13 anos, o que vem comprometendo a arrecadação de São Luís. Segundo ele, se essa base cadastral viesse sendo atualizada ao longo do ano, o contribuinte não sentiria o impacto. “São Luís precisa de uma arrecadação justa que se reverta em benefícios para a população”, disse, acrescentando que essa defasagem cadastral levou a cidade de São Luís a registrar uma arrecadação bem abaixo das demais cidades brasileiras.

O presidente da comissão, Ítalo Azevedo, explicou que a reunião foi mais uma oportunidade promovida pela OAB/MA para sanar todas as dúvidas em relação ao IPTU 2014. O advogado disse que o encontro serviu para reafirmar a posição do Conselho Seccional que, após relatório de sua autoria, não verificou inconstitucionalidade no valor do imposto cobrado neste ano, mas lembrou que os contribuintes que ainda se sentirem prejudicados deverão recorrer administrativamente da cobrança. 

 Fotos: Handson Chagas