OAB-MA

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão e o Conselho Federal da OAB ajuizaram nesta quarta-feira, 29, ação civil pública contra o Estado do Maranhão para garantir a melhoria no sistema prisional maranhense. A medida visa, ainda, assegurar a indenização tanto das famílias das vítimas dos atentados a ônibus ocorridos em São Luís no dia 3 de janeiro quanto dos presos mortos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas entre o ano de 2013 e janeiro de 2014.

O documento foi protocolado na Justiça Federal do Maranhão após ter sido aprovado durante reunião extraordinária do Conselho Seccional, que contou com a presença do presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, do vice-presidente Cláudio Pratres Lamchia, além de presidentes das Subseções maranhenses, de outras seccionais e de representantes dos poderes judiciário e executivo e do Ministério Público. 

A OAB requer que o Estado do Maranhão adote medidas efetivas para que sejam imediatamente abertas novas vagas no sistema prisional, com a conseqüente construção de novas unidades prisionais. Também requer que sejam reformadas ou se procedam as modificações necessárias nas unidades prisionais de modo a preservar o direito à integridade física e moral dos detentos. Outro item da ação diz respeito à necessidade de separar presos provisórios dos presos com condenação definitiva. E ainda que seja realizado concurso público para agentes penitenciário.

A ação pede, ainda, que seja concedida indenização por danos morais em valor não inferior a R$ 100 mil, por vítima, acrescido do pagamento de pensão vitalícia não inferior a um salário mínimo por mês, atualizados anualmente de acordo com os valores aplicados ao salário mínimo nacional. A OAB requer, também, que o Estado seja condenado a pagar aos familiares dos 64 presos mortos entre 2013 e janeiro de 2014 no interior das unidades prisionais, conforme relação a ser fornecida pela Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária, indenização por danos materiais e morais.

O presidente da OAB/MA, Mário Macieira, disse que a ação proposta tem por objetivo contribuir para a melhoria do sistema prisional. Ele considerou a reunião bastante representativa e afirmou que a OAB está unida para enfrentar, de forma coletiva, a crise no sistema carcerário brasileiro de um modo geral e no Maranhão, particularmente. Mário disse ainda que as medidas propostas visam alcançar todo o estado maranhense.

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, disse que além de responsabilizar o Estado do Maranhão e requerer que medidas efetivas sejam adotadas para melhor o sistema prisional maranhense, a ação visa formalizar junto ao Poder Judiciário denúncia da Ordem dos Advogados contra a grave crise do sistema carcerário. Marcus Vinicius disse que a entidade exigirá atitudes concretas para solucionar a crise na área prisional do estado. “Não aceitamos promessas. É necessário que os gestores dêem ênfase à questão prisional porque hoje há um descaso dos governantes com o sistema carcerário”, disse.

Presente à reunião, o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, Wadih Damous, classificou o quadro maranhense como peculiar. “Acredito que seja o quadro mais trágico do Brasil e que precisa ser enfrentado de forma estrutural”, pontuou.

Compuseram a mesa da reunião, além do presidente da OAB/MA, Mário Macieira, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, o vice-presidente Cláudio Lamchia, o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, Wadih Damous, o presidente da Seccional de Pernambuco, Pedro Henrique Alves, a representante do MP, Elizabeth Albuquerque, o presidente da Associação dos Membros do Ministério Público (AMPEM), José Augusto Cutrim, o presidente da Associação dos Magistrados Maranhenses (AMMA), Gervásio Protásio, o juiz Fernando Mendonça, o desembargador José Ribamar Froz Sobrinho,  a procuradora do Estado, Helena Haickel, o presidente da Seccional de MG, Luís Cláudio Chaves, o secretário geral adjunto Ulisses Martins, o secretário geral Carlos Couto e o diretor tesoureiro Marco Lara. 

Fotos: Handson Chagas