OAB-MA e Defensoria Pública cobram ação da Prefeitura de Paço do Lumiar no caso da Vila Bob Kennedy
A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) e a Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA estão mobilizadas para melhorar a situação das famílias que vivem no loteamento Vila Bob Kennedy. Após oito meses após o desapropriamento, os moradores continuam vivendo em condições subumanas, vítimas do descaso do poder público municipal.A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) e a Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA estão mobilizadas para melhorar a situação das famílias que vivem no loteamento Vila Bob Kennedy. Recentemente, o Núcleo Psicossocial da DPE-MA realizou estudo que apontou o estado de abandono em que se encontram as 40 famílias envolvidas. A área, localizada em Paço do Lumiar, foi desapropriada em dezembro do ano passado, após ação de despejo forçado, que desabrigou cerca de 100 pessoas. Após oito meses, os moradores continuam vivendo em condições subumanas, vítimas do descaso do poder público local.
Diante da situação constatada por estudo social, o defensor público Alberto Guilherme Tavares, titular do Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária da Defensoria, emitiu um ofício à Prefeitura de Paço do Lumiar, solicitando, em um prazo de 10 dias, informações sobre as providências a serem tomadas pelo Poder Executivo Municipal, conforme compromisso, assumido à época, para resolver definitivamente o problema dos moradores. Com a desapropriação, a Prefeitura local se comprometeu em reestruturar a vila, mas de acordo com os moradores nada foi feito até o momento.
De acordo com estudo realizado na Vila Bob Kennedy - hoje batizada de Vila Menino Gabriel, em homenagem à criança nascida durante a ação de despejo – os moradores continuam vivendo em situação precária, sem políticas públicas básicas, que garantam o mínimo de dignidade aos moradores. “Vivemos em uma situação difícil, ninguém tem casa para morar. Estamos morando em barracos de taipa e recebendo doações de pessoas que se sensibilizaram com a situação da comunidade”, reclama o presidente da Associação de Moradores, Antônio Luciano Aguiar Bandeira.
As famílias temem, inclusive, um novo despejo, mas o defensor público Alberto Tavares garante que, com a ação de desapropriação, o risco dos moradores serem retirados da área é praticamente inexistente. Ele adverte, entretanto, que é preciso que o município movimente o processo, para que o mesmo não seja extinto.
SAIBA MAIS – O conflito fundiário envolvendo o loteamento Bob Kennedy, localizado no município de Paço do Lumiar, ganhou repercussão nacional. Na época, o Governo Federal enviou o ouvidor Nacional dos Direitos Humanos, Ferminio Fechio para conhecer o local e os danos causados, além de somar forças na luta pelo direito à moradia dessas famílias.
