OAB-MA

O presidente da OAB/MA, Mário Macieira, e o tesoureiro Marco Lara estiveram reunidos com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MA), desembargador Guerreiro Junior, nesta terça-feira, dia7. Durante o encontro, os dirigentes trataram sobre a situação dos advogados dativos, que estão há dois anos sem receber seus honorários do Estado, e também sobre o processo de escolha do novo desembargador para aquele tribunal sobre o critério do Quinto Constitucional.

Mário Macieira levou ao presidente do TJ/MA a minuta de uma proposta para tentar sanar os obstáculos no tocante ao pagamento de honorários dos advogados dativos, que são aqueles nomeados pelo Estado para funcionar com defensores dativos e têm os valores dos honorários arbitrados por juízes. “O Estado tem atrasado sistematicamente o pagamento desses honorários. Por isso, queremos propor uma resolução ao TJ, a qual tem por base o sistema de pagamento adotado pela Justiça Federal. Onde o juiz, ao definir os honorários dos dativos já expede a requisição daquele valor para pagamento em 60 dias”, alegou.

O desembargador Guerreiro Junior pediu para que a proposta fosse protocolada e que o documento fosse encaminhado, para apreciação, aos membros da comissão de regimento interno do TJ. O que deverá ser feitos nos próximos dias.

Sobre o envio da lista contendo o nome de advogados concorrente à vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional, Macieira disse que a mesma ainda não tinha sido enviada por conta de dois processos de advogados que recorreram da decisão do Conselho Seccional. “Vamos levar esses processos ao Conselho Federal da OAB  e vamos solicitar a máxima urgência na apreciação desses recursos para que, em breve, possamos votar esse lista do Quinto”, afirmou.