OAB-MA emite nota sobre a ocupação em escolas públicas que ocorrem pelo país e no Maranhão.
A Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA direciona e orienta as instituições envolvidas a estabelecerem diálogo com os estudantes para que cheguem a um consensoA Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, vem se manifestar publicamente a respeito das ocupações estudantis em escolas públicas que ocorrem pelo país e no Maranhão.
A Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA direciona e orienta as instituições envolvidas a estabelecerem diálogo com os estudantes para que cheguem a um consenso, evitando-se, assim, qualquer uso da força, garantindo-se a integridade física das pessoas e o direito a livre manifestação, sem que, contudo, haja prejuízos maiores à coletividade.
Em se tratando de ocupação de estabelecimento de ensino oficial por jovens que lá estudam, parece, a princípio, desarrazoado proceder à reintegração, sem a prévia cautela de ordem judicial e, ainda assim, levada a efeito sem uso da violência. Considera que a necessidade de conclusão do ano letivo deva fazer parte das negociações, mitigando quaisquer prejuízos que os alunos eventualmente tenham tido durante o período.
A Ordem ressalta ainda que acompanha os trâmites processuais. Além disso, devem ser esgotadas as possibilidades de negociação da qual participem instituições de proteção ao Direito de Crianças e Adolescentes e de Direitos Humanos.
A OAB-MA reafirma seu comprometimento com a dignidade da pessoa humana e atua de maneira a garantir o exercício do Estado Democrático de Direito.
