OAB-MA

A OAB/MA definiu o dia 27/01 como data final para os aprovados no último Exame de Ordem apresentarem documentação completa para requerer inscrição principal junto à Ordem. A Solenidade de Compromisso acontece dia 15/02, às 19h, na Fábrica de Recepções, na Avenida Mário Andreazza nº 26, Olho D água. Participa do evento, somente quem efetivar a entrega de documentação na data definida.  

Desde a divulgação do prazo final da entrega da documentação, muitos compromissandos têm ligado para o telefone: (98) 2107-5444, da OAB, ou mesmo enviado emails para tirar dúvidas sobre os documentos necessários para participar da Solenidade de Compromisso. A OAB/MA, por meio da sua Comissão de Seleção e Inscrição, abre aqui um espaço para responder às perguntas de alguns desses aprovados.

CERTIFICADO DE RESERVISTA - O compromissando de nome Charles Antoine, via email, gostaria de saber se a quitação militar, pedida pela OAB/MA na relação de documentos, é a certidão obtida no site do Superior Tribunal Militar ou basta a carteira de reserva militar. Neste caso, o compromissando deve apresentar o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) documento que comprova que um determinado cidadão brasileiro se alistou em alguma força armada.

Outra duvida é sobre o Certificado de Habilitação no Exame da Ordem: recebe-se recebe automaticamente ou precisa-se fazer algum requerimento? Anteriormente, o aprovado deveria escrever manualmente o requerimento. Agora, ele pode baixar o requerimento do próprio site da OAB/MA (www.oabma.org.br) e assinar o documento.

DIPLOMA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE DIREITO - A compromissanda Fernanda Andrade conta que concluiu o curso de Direito no final de 2011 e que passou no Exame da Ordem no final de 2010, já enviou todos os documentos requeridos pela OAB/MA, mas falta o diploma que será entregue em 40 dias. Ela pergunta como poderá participar da Solenidade de Compromisso no dia 15/02. Nesta situação, o aprovado (a) deverá juntar a Certidão de Conclusão do curso e mais o histórico da faculdade à documentação completa para requerer a inscrição principal junto à OAB/MA.

A relação de documentos para inscrição na OAB/MA está disponível para consulta no próprio site da Seccional (www.oabma.org.br). São exigidos: requerimento preenchido em letra de forma; Diploma de Bacharel (cópia autenticada) ou certidão de conclusão e colação em Direito expedida pela instituição de ensino acompanhada do histórico da faculdade (original ou cópia autenticada); Carteira de Identidade Civil (cópia autenticada); CPF (cópia autenticada); Título de Eleitor (cópia autenticada); prova de quitação militar; Certidão Quitação Eleitoral/TRE;  cartão de estagiário;  Certidão de Casamento; declaração funcional emitida pelo Departamento Pessoal ou Recursos Humanos;  original do certificado habitação em Exame de Ordem;  Certidão de Antecedentes Criminais da Justiça Estadual; Certidão de antecedentes Criminais da Justiça Federal; Atestado de Idoneidade Moral e duas fotos 3x4.

Toda documentação deverá ser entregue no edifício sede da OAB/MA, no Calhau, horário comercial. A OAB/MA comunica que só será recebido o pedido de inscrição que estiver com a documentação completa.

 Mais informações pelo telefone: (98) 2107-5444.