OAB-MA

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA), Thiago Diaz, e a diretora-tesoureira, Deborah Cartágenes, reuniram-se com o presidente da Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), João Jorge Jinkings Pavão, na sede do Tribunal. 

Na oportunidade, a OAB-MA solicitou melhorias nas questões como alinhamento das férias dos advogados, facilitação de vistas, digitalização dos processos do Tribunal e disponibilização aos profissionais da advocacia dos ementários de jurisprudência da Corte, dentre outros. “Essa foi uma visita institucional para reforçar os laços da advocacia com o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Aproveitamos o ensejo para apresentarmos alguns pleitos da classe ao presidente”, afirmou o presidente da OAB-MA, Thiago Diaz.  

As solicitações apresentadas pela diretoria da Ordem ao TCE/MA têm por objetivo dar maior celeridade aos trabalhos da advocacia realizados no Tribunal. Dentre as solicitações feitas pela OAB estão:

1 – Que seja possibilitado aos advogados, vistas e cópias de processos em trâmite perante o Tribunal, independentemente de qualquer autorização prévia e de forma simplificada, nos termos assegurados pelo Artigo 7°, inciso XV do Estatuto da Advocacia;

2 – Que seja providenciada a digitalização completa de todos os processos em trâmite na Corte de Contas do Maranhão e possibilitado o acesso destes, por meio virtual, aos advogados;

3 – Que seja implantado o sistema de ementário de jurisprudência no site TCE, com vistas a simplificar o sistema de buscas realizadas pelos advogados;

4 – Que seja observado o período de férias dos advogados entre os dias 20 de dezembro de 2016 e 20 de janeiro de 2017, determinando-se a suspensão dos prazos processuais e das publicações durante este período;

5 – Que seja utilizado de forma subsidiária o Artigo 219 do Código de Processo Civil, determinando-se que a contagem de prazos no Tribunal de Contas, seja feita somente em dias úteis.

Tais pleitos têm por objetivo ainda, contribuir para a qualidade do serviço jurídico prestado pelos advogados que militam no Tribunal de Contas do Estado, bem como favorecer na melhoria da qualidade dos serviços ofertados no âmbito do TCE.

O presidente do TCE/MA colocou que todas as reivindicações são pertinentes e que serão analisadas oportunamente. “Todas as solicitações serão analisadas, tendo em vistas que elas são justas. Vocês podem contar com todo nosso esforço para atender estes pleitos. Alguns levarão mais tempo, outros poderão ser analisados mais rápidos”, colocou João Jorge Jinkings Pavão.